MPDFT

MPDFT participa de assinatura de decretos de inclusão de catadores no Palácio do Planalto

Presidente Lula assinou nesta segunda-feira os Decretos nºs 11.413 e 11.414 voltados para a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista participou nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, de solenidade, no Palácio do Planalto, de assinatura de decretos presidenciais voltados para a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável. Há quase 20 anos, a Prodema desenvolve ações de inclusão destinadas a esses trabalhadores no Distrito Federal e fomenta o atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decretos nº 11.413, que trata da reciclagem e logística reversa de embalagem: retorno para a reciclagem, com geração de recursos econômicos e economia de recursos naturais; e o de nº 11.414, que Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a reciclagem popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

No Distrito Federal, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente suscitou a criação de grupo interinstitucional coordenado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT) e constituído, em 2015, com a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas do DF e a Defensoria Pública do DF. Essa atuação conjunta contabiliza avanços em favor dos catadores, como a renovação de contratos com cooperativas desses profissionais, destinados a coleta seletiva em determinadas rotas no DF; a adequação de galpões de triagem, a vacinação contra o Covid-19, entre outras.

Para o promotor Roberto Carlos, “o retorno, sobretudo de um foro nacional e institucional, que é o citado Comitê representa uma sinalização para a retomada de políticas socioeconômicas para os catadores, que desempenham papel de agentes ambientais, contribuem para a preservação, economia de matéria-prima e geram recursos financeiros, além de reduzir a emissão de gás de efeito estufa para o planeta. A readequação das normas de logística reversa de igual forma beneficiará essa classe de trabalhadores”. {JOR}