MPDFT

Entre janeiro e abril de 2023, Nupri realizou 22 inspeções em presídios do DF

• OE25 – Atuação criminal

No período de janeiro a abril deste ano, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou 22 inspeções em presídios da capital federal, sem computar as inspeções realizadas pelas promotorias de execuções penais, e expediu 241 ofícios a órgãos públicos e entidades privadas requisitando informações e adoção de providências quando detectada alguma irregularidade relacionada ao Sistema Prisional do DF.

Nesse mesmo período, o Nupri fez 79 oitivas de pessoas privadas de liberdade e de policiais penais; participou de cinco audiências judiciais e fez 126 manifestações judiciais, enquanto acompanha a tramitação 41 ações penais. Além disso, obteve um novo cronograma de licitação do projeto e da obra para criação de 1000 vagas no regime semiaberto; realizou o monitoramento da assistência médica disponibilizada às pessoas em privação de liberdade; apurou a efetiva prestação de assistência jurídica gratuita, incentivando a realização de mutirões pela Defensoria Pública, realizou reuniões para tratar da educação e da oferta de trabalho para os presos, bem como acompanhou o concurso público para o ingresso de novos policiais penais.

O levantamento faz parte do relatório quadrimestral de atividades do setor, que visa apresentar o que já foi realizado neste ano. Entre as iniciativas, o documento apresenta, ainda, os eventos programados para os próximos meses e faz sugestões de melhorias a partir de suas atribuições, sendo a maior delas, atuar na promoção e na defesa dos direitos coletivos de presos, internados e de egressos, visando à redução dos índices de reincidência e à reestruturação social desta parcela da população.

Na última sexta-feira, 28 de abril, os promotores de Justiça Márcio Wagner Albuquerque e Gabriel França Santos de Oliveira inspecionaram o CDP2, CDP1 e PDF1. Na ocasião, os membros do MPDFT viram a chegada dos presos provisórios ao CDP2, porta de acesso ao Sistema Prisional do DF. Eles ouviram demandas de alguns internos e verificaram as condições das respectivas unidades, os serviços oferecidos aos internos, como atendimento médico e banho de sol.

Ao longo dos próximos meses, o Nupri deve realizar reuniões, eventos e conferências para tratar de temas importantes, dentre eles: a execução digna da pena; o atendimento à saúde das pessoas transsexuais; políticas públicas sobre o trabalho das pessoas privadas de liberdade; saúde mental de presos e policiais; auxílio para internos em fase final de cumprimento de pena para conseguirem um emprego; dentre outros.

Relação institucional

Ainda na sexta-feira, 28 de abril, a promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias participou da solenidade de formatura do III Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro da Polícia Penal. Na ocasião, ela parabenizou os formandos e fez breves ponderações sobre a importância da capacitação e da valorização da carreira, para assegurar a prestação de um serviço adequado, que traga garantias do cumprimento digno da pena.

“A presença de servidores capacitados e motivados para o exercício da função gera como consequência a melhor implementação das garantias asseguradas em lei, bem como incrementa a potencialidade de ressocialização dos presos que, mais cedo ou mais tarde, voltarão para o convívio social”, reiterou.

{PGJ}