MPDFT

Jovens em situação de rua incluídos em programa profissionalizante por recomendação do MP

• Infância e juventude
• OE22 – Atuação cível

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e o Núcleo de Direitos Humanos orientaram pela inclusão dos jovens em situação de maior vulnerabilidade social no projeto

O Governo do Distrito Federal atendeu a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) e dos Núcleos de Direitos Humanos e incluiu os adolescentes em situação de rua no programa Jovem Candango. O projeto proporciona formação técnico-profissional para adolescentes por meio da participação em cargos de aprendiz na Administração Pública.

De acordo com a orientação do Ministério Público do DF e Territórios, que foi atendida pelo governo, jovens em situação de rua deverão ser contemplados nas fases preferenciais do programa. Em portaria publicada em 2 de agosto, a Secretaria de Estado da Família e Juventude determinou que 5% das 1800 vagas serão para atendimento preferencial dessa população. 

O documento emitido pelo MPDFT orienta, ainda, que, na análise das candidaturas para participação no programa, sejam identificados jovens e adolescentes em situação de rua, por meio de pedido de informações ao Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ou ao Movimento da População em Situação de Rua do Distrito Federal.

A recomendação de atendimento preferencial surgiu depois de a PJIJ e o NDH identificarem, em reunião com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal, que a forma de organização anterior do Jovem Candango dificultava o acesso de jovens em situação de rua, população em situação de maior vulnerabilidade social, em virtude da defasagem idade/série que prejudicaria sua pontuação para concorrer às vagas.

{JOR}