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Políticas públicas: Painel da Saúde será usado pela SES para diminuir judicialização

• Saúde
• OE2 – Saúde e qualidade de vida
• OE20 – Controle social

Após o lançamento da ferramenta de Business Intelligence pelo MPDFT, a SES determinou que os dados extraídos do painel deverão ser considerados no planejamento de ações e políticas públicas da pasta.

Após o lançamento e a disponibilização para consulta pública do “Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde”, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Saúde (SES) publicou a Portaria 338, de 22/08/2023,  que determina que sejam levados em conta, além de outros dados, as informações disponibilizadas no painel sobre a judicialização das demandas de saúde para embasar decisões e direcionar ações da pasta. 

Para a promotora de justiça Cleonice Varalda, da Prosus, “a incorporação oficial dos dados fornecidos pelo painel foi um passo importante em direção ao objetivo principal do projeto, que é melhorar a prestação dos serviços de saúde pela SES e, consequentemente, reduzir as demandas judiciais individuais por serviços de saúde.

A promotora de justiça Helena Rodrigues Duarte esclarece que “a iniciativa da Prosus tem o intuito de colocar em evidência as ações e os serviços públicos de saúde mais buscados pela população por intermédio do sistema de justiça. Por isso, será de suma importância o acompanhamento dos dados diretamente pela SES”. 

O projeto também tem como objetivo auxiliar na definição de metas para o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa da saúde, contribuindo para uma maior efetividade na fiscalização das políticas públicas. Além disso, a compilação dos dados indicará os serviços ainda não oferecidos pelo SUS no Distrito Federal que são reivindicados pelo cidadão por meio do Poder Judiciário.

Como a ferramenta é aberta ao público, os demais órgãos do sistema de justiça com atuação na área de saúde e os integrantes do Comitê Executivo Distrital de Saúde também poderão usar os dados coletados pelo MPDFT para auxiliar sua atuação.

Painel da Saúde

O Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde tem o objetivo de proporcionar ampla divulgação dos dados coletados pelas 5ª e 6ª Prosus referentes aos seguintes eixos temáticos: cirurgias, internações hospitalares, internações em saúde mental, insumos e tratamentos diversos ofertados pelo Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.

A riqueza dos dados coletados e as ferramentas disponibilizadas pelo painel permitem que sejam utilizados diversos filtros para o refinamento da pesquisa, de acordo com o interesse do usuário. Confira o tutorial de navegação no painel.

Com poucos cliques, é possível verificar os tipos e número de pedidos. Atualmente, no Distrito Federal, as categorias de exames mais buscadas pela população são tomografia computadorizada, seguida de procedimentos endoscópicos, ressonância magnética e exames oftalmológicos. Da mesma forma, é possível verificar dados sobre cada um dos seis eixos.

Lançamento

Solenidade realizada em 16 de agosto, na sede do MPDFT, marcou o lançamento oficial do relatório “Judicialização da saúde no Distrito Federal: Um panorama a partir dos dados da 5ª e da 6ª Promotorias de Defesa da Saúde (Prosus) do MPDFT” e a ferramenta de Business Intelligence (BI) “Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde”. Além de autoridades do MPDFT, participaram representantes da SES, do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Comitê Distrital de Saúde,  entre outros.

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