MPDFT

Participe da Cidade: campanha do MPDFT lança vídeo sobre os direitos dos jovens

• Participe da cidade
• OE22 – Atuação cível

Em agosto, é comemorado o Dia Internacional da Juventude

O mais recente vídeo do projeto “Participe da cidade” trata dos direitos garantidos aos jovens. A estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ana Beatriz Moreno explica o que é a Lei 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, e quais direitos ela prevê para as pessoas entre 15 e 29 anos.

A publicação marca o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1999 para reconhecer o papel desempenhado pelos jovens na sociedade. Neste ano, o tema escolhido para celebrar o dia foi “Juventude lidera”.

Participe da Cidade

A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB.

Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.

{JOR}