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MPDFT celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

• Pessoa com deficiência
• OE22 – Atuação cível

Data é comemorada nesta quinta-feira, 21 de setembro

Neste 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) representa o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) nessa luta. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2019, as pessoas com deficiência correspondem a 5,2% da população do Distrito Federal, o que significa aproximadamente 154 mil pessoas.

A Proped  é uma Promotoria de Justiça extrajudicial, a única no Distrito Federal relacionada às temáticas das pessoas com deficiência. A Promotoria atua no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e demais legislações nacionais e distritais relacionadas aos direitos coletivos e individuais indisponíveis nos diversos tipos de deficiência.

Ao longo dos últimos anos, a Proped vem desenvolvendo ações nas áreas de acessibilidade arquitetônica e urbanística em hotéis, shoppings, restaurantes, escolas, faculdades, rodoviárias, parques, espaços de cultura e lazer e diversos outros locais abertos ao público. Além disso, também atua no abandono e negligência de vulnerável; cotas em concursos públicos; acessibilidade nos serviços do GDF; frotas acessíveis de transporte público e de táxi adaptados; entre outros. 

Os principais instrumentos jurídicos utilizados pela Proped são o Termo de ajustamento de conduta; as recomendações e as ações civis públicas. Outras atividades frequentes são as fiscalizações dos locais de acolhimento e as reuniões com órgãos públicos e entidades privadas para discussão de políticas públicas.

MP Acessível

E a mudança começa de dentro para fora. O MPDFT também criou o grupo de trabalho MP Acessível, cujo objetivo é levantar as demandas dos servidores com deficiência da própria instituição, na perspectiva de “nada sobre nós sem nós”. Depois de integralmente implantado, o órgão pretende instituir a política interna de acessibilidade em nível estratégico, inclusive com a criação da Central de Atendimentos em Libras. O foco principal do trabalho é garantir os direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal e a melhoria da sua qualidade de vida.

Fale com a Proped

Formulário eletrônico: clique aqui

Telefones: 3343-9674 e 3343-9488

Atendimento presencial: de segunda à sexta, das 12 às 18h, na Sede do MPDFT, sala 218

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