Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde – Prosus
A Prosus acompanha e fiscaliza o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trabalha a regularidade, a necessidade e a execução dos convênios e contratos firmados entre o SUS e entidades sem fins lucrativos e filantrópicos, além daquelas entidades de iniciativa privada e profissionais liberais voltados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a forma como o governo deve prestar saúde pública e gratuita a todo cidadão. O SUS-DF é composto por todos os hospitais públicos, postos de saúde e demais estabelecimentos públicos de saúde do Distrito Federal (Hemocentro de Brasília, laboratórios públicos, Instituto de Saúde Mental, etc.).
Além disso, a Prosus fiscaliza:
- as entidades de iniciativa privada e os profissionais que trabalham na promoção, na proteção e na recuperação da saúde;
- as execuções das atividades de vigilância sanitária e epidemológica de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica e farmacêutica;
- a qualidade do sangue no Hemocentro e comércio ilegal de sangue;
- os processos que apuram as responsabilidades dos profissionais da área de saúde.
Saiba mais:
- O que é o Sistema Único de Saúde
- Como o SUS funciona
- Direitos do paciente usuário do SUS
- Esclarecimento aos profissionais de saúde
- Competência do Ministério Público na proteção da saúde pública
- O Ministério Público e o controle social
- Painel de análise das ações individuais de saúde
- Judicialização da saúde no Distrito Federal: um panorama a partir dos dados da 5ª e da 6ª Promotorias de Defesa da Saúde do MPDFT
Contatos:
Endereço: Sede do MPDFT, sala 201
Telefones: (61) 3343-6380 / 3343-9440 / 3343-6355