Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema
Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.
- Atribuições comuns
- Atribuições específicas
- Cartilha do Meio Ambiente
- Cartilha do Patrimônio Cultural
- Eventos (seminários, audiências públicas, etc)
- Pílulas de conteúdo do programa Quero Saber sobre meio ambiente
- Caso Serrinha do Paranoá
- Projeto Descoberto Coberto
- Crise hídrica no DF
- Campanha "Quem protege a nossa água manda bem"
- Defesa animal
- Campanha "Vira amigo"
- Audiência pública online "Serrinha do Paranoá"
Contato
Endereço: Sede do MPDFT, salas 336 a 341
Telefones: (61) 3343- 9564 / 3343-9332 / 3343-9569 / 3343-9568 / 3343-9541 / 3343-9416 / 3343-9937 / 3343-9542
Notícias
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Projeto Vira Amigo do MPDFT recebe Selo de Excelência Ambiental do CNMP
Iniciativa voltada à proteção de cães e gatos foi apresentada no programa Diálogos Ambientais
...Procurador do MPDFT é homenageado por atuação em prol dos catadores de recicláveis
Organização reconhece trajetória dedicada à promoção de políticas públicas inclusivas e à justiça socioambiental
...MPDFT expede recomendação para garantir segurança e organização no Carnaval 2026
Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.
A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a
...Prodema recebe relatório final da CPI do Rio Melchior
Documento entregue reúne recomendações como reenquadramento do rio e medidas de saneamento e fiscalização
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recebeu, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o relatório final da CPI do Rio Melchior, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com contribuições para o enfrentamento da degradação ambiental do curso d’água e recuperação daquela bacia hidrográfica.
O documento, aprovado em 15 de dezembro pelos deputados, consolida meses de oitivas, análises técnicas e diligências realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, da CLDF, e reúne encaminhamentos de providências nos campos administrativo, civil e ambiental.
Participaram da reunião o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a Presidente da CPI deputada distrital Paula Belmonte.
...Projeto de Educação Ambiental do MPDFT leva estudantes ao viveiro de mudas da Novacap
Alunos do CEF 404 de Samambaia aprenderam sobre plantio e cuidados com as plantas
...Lago Paranoá: MPDFT recomenda medidas para reduzir acidentes envolvendo capivaras
Documento foi direcionado à Sema e ao Ibram e busca alinhar segurança viária e bem-estar animal. Órgãos têm 60 dias para informar medidas de manejo e sinalização em áreas de risco
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), expediu, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a Recomendação nº 07/2025 com foco na proteção de capivaras e na segurança de frequentadores e motoristas na região do Lago Paranoá.
A medida foi direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O documento destaca que a presença de capivaras em áreas urbanas demanda ações de manejo e prevenção de riscos, como acidentes de trânsito e a potencial disseminação de zoonoses, a exemplo da febre maculosa brasileira.
Conforme a
...MPDFT discute inovação e integração para fortalecer políticas públicas no DF
Seminário reuniu membros, servidores e sociedade para discutir políticas de habitação, clima, orçamento, pessoas desaparecidas, acolhimento, violência contra a mulher, saúde mental e administração pública
...Prodema obtém liminar que obriga o DF e o Ibram a implementar políticas climáticas
Decisão judicial reconhece omissão histórica do poder público e determina regulamentação e inclusão obrigatória da variável climática nas análises ambientais
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve, neste domingo, 16 de novembro, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). A medida, deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina uma série de obrigações imediatas para assegurar a efetiva implementação da Política Distrital de Mudanças Climáticas e a integração da variável climática aos processos de licenciamento ambiental. A ação foi proposta após a constatação de reiteradas omissões do DF e do Ibram em observar as exigências legais sobre o tema.
Ao conceder a
...Prodema e MPT-DF discutem ações de prevenção e combate a incêndios florestais
Objetivo é agir de forma integrada preservando a saúde da população
...Prourb participa de discussão sobre proteção da Área 3 da Flona de Brasília
Encontro reuniu órgãos que atuam no combate aos parcelamentos irregulares
...MPDFT e UCB promovem projeto de compostagem e educação ambiental
Iniciativa vai usar o fruto da compostagem dos resíduos da cantina da escola em hortas e plantio de árvores do cerrado. Ação envolverá toda comunidade escolar
...Projeto da Prodema com a Universidade Católica de Brasília busca parceria na Novacap
Iniciativa propõe reaproveitamento de resíduos da cantina de escola em Samambaia
...Diálogos Ambientais: promotor do MPDFT participa como mediador
Episódio foi ao ar na última sexta-feira, 3 de outubro, e está disponível no Youtube
...MPDFT é acionado para reforçar segurança cibernética da COP30
Casa Civil solicitou a cessão de servidor especializado para atuar em Belém e garantir a proteção tecnológica de um dos maiores fóruns globais sobre mudanças climáticas
...Samambaia: MPDFT e estudantes da UCB realizam projeto de compostagem em escola
Iniciativa tornou-se trabalho de conclusão de curso dos universitários
...“MP na COP30”: MPDFT integra mobilização do Ministério Público pela defesa climática
Coordenada pelo CNMP e pela Abrampa, a campanha reúne iniciativas do MP brasileiro em uma grande mobilização de defesa da sociedade diante da crise climática atual.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro, é
...MPDFT reforça compromisso com a justiça climática na preparação da COP30
Evento em Belém destaca o papel do Ministério Público na promoção do saneamento básico, sustentabilidade e defesa do meio ambiente
...MPDFT e Iphan discutem estratégias para educação sobre patrimônio histórico e cultural do DF
Encontro teve o objetivo de debater a formalização de um termo de cooperação técnica entre as instituições
...Prodema visita as instalações renovadas do Arquivo Público do DF
Atuação do MPDFT contribui para melhorias e reforça a importância do acervo histórico
...Com apoio da Prodema, cães resgatados têm chance de novo lar
Feira de adoção ocorre neste sábado, 20 de setembro. Ação civil pública exigiu também tratamento veterinário e controle de zoonoses
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