PEC 45/2024 é tema de reunião extraordinária do CNPG
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur, realizou, nesta quinta-feira, dia 12, uma reunião extraordinária com os integrantes da instituição para atualizações quanto às iniciativas voltadas ao aprimoramento do texto da PEC 45/2024, que trata sobre o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos.
O encontro teve a participação da Associação Nacional de Membros dos Ministério Público (Conamp), representada por seu presidente, Tarcisio Bomfin; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), liderada por Ubiratan Cazetta.
No evento, foram discutidas as iniciativas e os resultados obtidos durante a semana, quando foram realizadas três outras reuniões, uma com os membros do Ministério Público e duas com lideranças partidárias. Como resultado dessa última reunião, deverá ser emitida uma nova nota técnica. A primeira foi publicada no dia 4 de dezembro, destacando que a reforma, tal como está proposta, pode ocasionar severas consequências a todo serviço público brasileiro e inviabilizar a gestão administrativa de todos Poderes e Instituições. Confira a íntegra aqui.
Deste último encontro também participaram o procurador-geral de Justiça do trabalho, José de Lima Pereira; os procuradores-gerais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior; e de Santa Catarina, Fábio Trajano; o Secretário-Geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira; o Secretário Executivo do CNPG, Alexandre Magno; o secretário-adjunto, Ruy Reis; além dos presidentes de diversas associações, entre elas, da Associação de Membros do MPDFT, Elísio Teixeira, e demais autoridades.
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