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MPDFT e PCDF reforçam parceria em evento com foco na defesa dos direitos das vítimas

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• Núcleo de Atenção às Vítimas

Na oportunidade, foi lançada a cartilha que oferece informações sobre serviços da rede de assistência, informações gerais sobre os direitos da vítima e atuação do Ministério Público

Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), promoveu o evento “Acolher e proteger: parceria do MPDFT e da PCDF na defesa dos direitos das vítimas”. A iniciativa, que contou com a participação de membros, agentes da polícia, delegados e representantes do governo, aconteceu no edifício sede da PCDF e teve como objetivo a cooperação entre instituições para promoção de cultura de atenção às vítimas.

Na oportunidade, foi lançada ainda a cartilha de informação sobre os direitos das vítimas. O documento, elaborado pelo Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav), traz informações sobre serviços da rede de assistência, além de orientações gerais sobre os direitos da vítima e atuação do Ministério Público.

A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de justiça Georges Seigneur; do assessor de políticas institucionais Ruy Reis Carvalho Neto; do delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho; da promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) Jaqueline Gontijo; e do assessor-chefe institucional da delegacia-geral da Polícia Civil (DGPC), Kleber Luiz da Silva Junior. Participou da solenidade, ainda, a neurocientista Regina Lúcia Nogueira, que ministrou a palestra “Neurociência, trauma e vítimas de violência”.

Com a palavra, Georges Seigneur reiterou a importância do alinhamento entre instituições. “A reparação da vítima deve ser uma pauta prioritária nas instituições. Precisamos compreender que ela não é um objeto dentro do processol. Ela precisa de apoio, acolhimento e proteção. E esse diálogo intra institucional é fundamental para alcançarmos esse objetivo”, reforça.

Atuação em conjunto

Para a promotora de justiça Jaqueline Gontijo, o evento marca um passo importante na atuação das instituições em prol da proteção e promoção dos direitos das vítimas. “Historicamente a vítima foi vista como meio de prova. Mas é momento de mudar o olhar e enxergar a vítima nos processos, suas necessidades e temores. Por isso, estão sendo disponibilizados todos os materiais produzidos pela PCDF e MPDFT para que as vítimas, de uma forma acessível, compreendam seus direitos. Nós, como operadores do sistema da justiça, precisamos avançar”, reitera.

O assessor-chefe institucional da delegacia-geral da Polícia Civil (DGPC), Kleber Luiz da Silva Júnior, pontua que, apesar do fenômeno criminal ser algo humano, no Brasil há um componente grave, que é a violência agregada à prática criminal. “Isso inevitavelmente gera sequelas na vítima. Por isso, o que estamos vivendo hoje é um momento ímpar de amadurecimento nas instituições, unindo esforços para aumentar a visibilidade das vítimas e levar ao conhecimento ferramentas e instrumentos que ajudem a evitar o processo de revitimização”, diz.

Com a palavra final, o delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, reforçou o compromisso da instituição com a causa. “Na PCDF, oferecemos atendimento psicológico, social e jurídico visando tentar ajudar a vítima a superar os traumas sofridos por um crime. Mas nenhuma iniciativa deve ser um ponto de chegada, e sim um passo a mais na construção do fortalecimento do atendimento à vítima. Não há justiça onde a vítima não tenha a lesão sofrida reparada”, completa.

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