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População em situação de rua: MPDFT e GDF discutem execução de política pública

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Plano de trabalho, previsto em acordo, tem o objetivo de facilitar o compartilhamento de informações com o Ministério Público ampliando a fiscalização

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se, na quinta-feira, 12 de dezembro, com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir a Política Distrital para a População de Rua. O encontro, realizado trimestralmente, trata das ações decorrentes do acordo de cooperação técnica assinado entre o MPDFT, o GDF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procurador distrital dos direitos do cidadão Eduardo Sabo destacou “que a realização de reuniões periódicas com o grupo de governança do GDF são de extrema importância, pois permite aos gestores comunicarem, de forma direta, os seus êxitos, eventuais atrasos e os próximos passos da política para população em situação de rua, e ao MPDFT a avaliação mais célere do cumprimento das metas estabelecidas no plano de ação”.

A promotora de Justiça Polyanna Silvares, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), também reforçou a importância do trabalho conjunto para a efetivação dos direitos dessa parcela da população. “O Ministério Público tem atuado como órgão de controle, na maioria das vezes, de forma colaborativa e concomitante à execução da política pública, modalidade que tem sido mais resolutiva e, portanto, a que melhor atende os anseios da sociedade”, afirmou.

A secretária de desenvolvimento social, Ana Paula Marra, informou os avanços mais recentes na atuação da pasta: a criação da Diretoria de População de Rua (Dipop); a previsão de lançamento do serviço de pernoite; as tratativas com a Secretaria de Trabalho para criação de vagas em programas de capacitação; e a contratação de pessoas em processo de saída das ruas para trabalhar na secretaria. Também destacou as maiores dificuldades para ampliação das vagas de acolhimento, mas ressaltou a sua entrega ainda no primeiro semestre de 2025.

O secretário executivo de segurança pública, Alexandre Patury, tratou do desafio de viabilizar um processo humanizado de saída das ruas. Segundo ele, é preciso conhecer as necessidades e as expectativas da população em situação de rua para oferecer serviços mais adequados.

O secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e renda, Thales Mendes Ferreira, afirmou que cerca de 600 pessoas foram contempladas com vagas no programa Renova DF. Dessas, 100 já estão no mercado de trabalho.

O diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho de Morais, informou que o programa de aluguel social sofreu atraso, mas deve entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2025. Inicialmente, serão contempladas 50 pessoas.

O secretário executivo institucional da Casa Civil, Cristiano Lopes da Cunha, ressaltou a importância do acordo entre Ministério Público e GDF para priorizar a agenda da população em situação de rua. Ele afirmou que, apesar das dificuldades orçamentárias, o tema é objeto de reuniões semanais em busca de melhorias nos serviços oferecidos.

Também participaram da reunião o procurador-geral de justiça Georges Seigneur, os promotores de justiça Nísio Tostes e Hiza Carpina, além de representantes da Secretaria de Educação, do DF Legal e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Saiba mais

Firmado em maio de 2024 entre o MPDFT, o CNMP e o GDF, o acordo de cooperação técnica visa facilitar o acesso do Ministério Público às informações sobre a execução da política pública para a população em situação de rua. O objetivo é colaborar para a efetividade do cumprimento das metas propostas pelo gestor público.

 

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