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Gama: MPDFT e Sejus inauguram Núcleo Direito Delas para apoio a vítimas de violência

• Gama
• OE20 – Controle social
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Espaço cedido pelo MPDFT oferece atendimento gratuito para mulheres, crianças, idosos, vítimas de crimes violentos e órfãos de feminicídio no Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do DF (Sejus) inauguram na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, o Núcleo Direito Delas do Gama, nas dependências da Promotoria de Justiça da cidade. A iniciativa visa oferecer atendimento social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência e seus familiares.

Na PJ do Gama, serão disponibilizadas quatro salas para os atendimentos realizados por psicólogos e assistentes sociais e de apoio jurídico. As vítimas podem chegar ao local por encaminhamentos da Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, hospitais, Defensoria Pública, do próprio Ministério Público ou espontaneamente. No espaço, elas serão acolhidas pela equipe da Sejus, responsável pelo programa, para receber acompanhamento. Os acolhimentos são gratuitos e sem necessidade de comprovação de renda.

A promotora de justiça e coordenadora administrativa das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana, ressalta a importância do acolhimento das vítimas  de crimes, por ser uma grande  missão  institucional  do Ministério Público e uma questão humanitária de grande relevância. 

Direito Delas

O  programa, idealizado pela Sejus, foi reestruturado e lançado em 29 de novembro de 2023, por meio do Decreto nº 45.223, em substituição ao Programa Pró-Vítima (Decreto nº 39.557/2018). O objetivo é oferecer atendimento social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência e seus familiares, desde que não sejam os autores da violência.

O atendimento é oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e, ainda, às pessoas vítimas de crimes violentos. Os núcleos do programa são compostos por equipes multiprofissionais, formadas por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área  administrativa.

De janeiro a outubro deste ano, o Direito Delas atendeu 1.258 vítimas diretas e indiretas de violência doméstica e familiar. Ao todo, foram realizados 4.780 atendimentos, nos 10 núcleos distribuídos pelo Distrito Federal.

Serviço

Inauguração Núcleo de atendimento do Direito Delas no Gama

Data: 16 de dezembro

Horário: 14h30

Local: Promotoria de Justiça do Gama - Quadra 1, Lotes 860, 880 e 900, Setor Industrial Leste

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