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Encontro debate importância da atuação e da proteção dos defensores de direitos humanos

• Núcleos de Direitos Humanos
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Realizado pelo MPDFT, em parceria com o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, evento reuniu autoridades, especialistas e sociedade civil

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta terça-feira, 10 de dezembro, foi marcado pelo encerramento do “1º Encontro Distrital de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. O encontro também encerrou os 21 dias de ativismo contra a violência às mulheres e promoção dos direitos humanos.

A iniciativa teve o objetivo promover o debate, a troca de experiências e o fortalecimento de ações em defesa dos direitos fundamentais no Distrito Federal. Realizado em dois dias, o encontro começou na segunda-feira, 9 de dezembro, e contou com a presença de autoridades, especialistas acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil.

Durante o encontro, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), promotora de justiça Polyanna Silvares, destacou que “nada mais simbólico do que um evento nesta data para falarmos sobre os principais desafios da promoção dos direitos humanos no DF e do trabalho dos defensores e defensoras que cumprem essa tarefa”. Segundo ela, “além de promover o diálogo, o encontro serviu para fomentar sugestões e propostas dos participantes  para a superação das violações de direitos humanos, além de apontar caminhos para efetivação de políticas públicas que garantam esses direitos”.

Violência

A vice-presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Lúcia Bessa, iniciou sua fala pedindo um minuto de silêncio pelas 22 mulheres vítimas de feminicídio no DF em 2024. Ela ressaltou a importância da parceria com o MP na organização do evento: “É um momento de reflexão e doação para a promoção dos direitos humanos na cidade. Estamos atentos e vigilantes a todas as violações sofridas pela nossa população”.

O deputado distrital Fábio Félix abordou a dificuldade de transformar os instrumentos de direitos humanos em “esforços concretos” para evitar violações de garantias fundamentais.  “Este ano, o portal da transparência da Câmara Legislativa do DF teve 2.341 denúncias de violações. Dessas, 1.300 foram relacionadas ao sistema prisional, que conta com 16 mil egressos no DF”, destacou. “Sem acesso a oportunidades e sem políticas públicas, essas pessoas vão voltar para a sociedade sem ressocialização. Precisamos olhar para esse tema com coragem para lutar em defesa de uma estruturação mais objetiva do nosso trabalho”, pontuou.

A proteção da vítima foi lembrada pela chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), a delegada Ângela Maria dos Santos. Ela ressaltou os protocolos adotados pela polícia e a capacitação dos agentes para trabalhar com a proteção da vítima, sem revitimizá-la. 

Papel do Estado 

A promotora de justiça e representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Luisa de Marillac, falou sobre os desafios das instituições que trabalham em prol dos direitos humanos no Brasil, mas que, segundo ela, “são contraditórias na prática”. “Pudemos observar pelas falas aqui presentes o tamanho do nosso desafio para que os direitos humanos se ampliem nas ações estatais e institucionais. Falamos de um país que tem a garantia desses direitos como fundamento constitucional que estabelece obrigações de direitos humanos a todos os serviços do Estado. No entanto, o Estado viola esses serviços”, completou.

O tratamento dispensado pelo Estado com a sociedade civil, especialmente com pessoas em situação de rua, foi abordado pelo coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do DF, Cleidson Oliveira. “Meu lugar de fala é de quem sofreu violência, e também de quem praticou. Deu trabalho para recuperar minha moral e isso tem muito a ver com o trabalho dos defensores de direitos humanos. Superei tudo isso e hoje sou defensor popular, ajudando para que pessoas na mesma situação que eu não sofram violações de direitos”.

Desafios institucionais

A defensora pública do núcleo de promoção e defesa dos direitos humanos da Defensoria Pública do DF, Amanda Fernandes, ressaltou o desafio dos profissionais que atuam na área. “Por mais que tenhamos apoio, é muito solitário estar na pauta de direitos humanos, dar voz às pessoas marginalizadas pela sociedade”, observou. “Queremos melhorar essas vozes para que não tenhamos os mesmos problemas todos os anos. Estamos lutando contra um sistema muito maior do que a gente, mas nossa parte será feita porque os direitos humanos devem ser garantidos por todos nós”, acrescentou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidarta Saraiva, pontuou que as violações de direitos chegam a todas as instituições. “As pessoas têm certa resistência quando falamos de direitos humanos. Então esse encontro é importante para construirmos uma rede de defensoras e defensores de direitos humanos porque a legislação existe, mas precisamos efetivá-la”, considerou. Ela aproveitou a oportunidade para adiantar a construção de um observatório de direitos humanos no DF, que deve ser lançado em 2025.

Sobre o encontro

A primeira edição do Encontro Distrital de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos evento reforçou a importância de continuar a luta por direitos universais em um contexto onde defensores e defensoras que frequentemente enfrentam desafios e riscos em sua atuação. No primeiro dia, os participantes conferiram a palestra “Desafios para a promoção e defesa dos direitos humanos, entre a teoria e a prática”, com o professor José Geraldo de Sousa Júnior.

Estiveram presentes a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, o representante da Presidência da República, Ismael Gouvêa, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar do DF, Thiago Dias, além da sociedade civil.  

Segundo dia

Na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, o segundo dia do encontro teve início com a palestra “Institucionalização do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”, ministrada pela membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Thaís Nogueira. 

De forma detalhada, Thaís traçou o nascimento dos direitos humanos em todo o mundo. Até chegar na criação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Comunicadores e Ambientalistas, a palestrante explicou a criação de outros mecanismos de proteção aos defensores dos direitos humanos, como o relatório especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, as principais resoluções da ONU, os programas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes, as medidas cautelares, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o Plano Nacional de Direitos Humanos. 

Thaís falou ainda sobre os requisitos necessários para solicitar a proteção do PPDDH, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que oferece proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, ameaças ou vulnerabilidade. 

“Toda vez que você resolve ensinar ao povo ter direitos, a pessoa deixa de ser um fantoche político e passa a ser alguém autônomo, que tem sua visão de mundo. Talvez seja, por isso, que os Direitos Humanos não são publicizados, porque é dar ao povo o direito de se emancipar”, esclareceu a advogada ao falar sobre a importância de os defensores conhecerem os mecanismos de proteção. 

Sobre a proteção aos defensores dos direitos humanos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Idamar Borges, reforçou a importância de esquecer as diferenças e buscar a conexão. “Diferenças teremos sempre, mas o mais essencial é a união. Nós, enquanto defensores, devemos estar unidos, um protegendo o outro, também não podemos nos esquecer da autoproteção.” 

Como forma de elaborar proposições para o Conselho Distrital de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, à tarde, foram realizadas oficinas sobre diferentes vertentes como povos indígenas, negro, ciganos e quilombolas; comunidades tradicionais; liberdade religiosa; meio ambiente; pop rua; catadores de materiais recicláveis; gênero LGBTQIA+; criança e adolescente;  pessoas com deficiência, idosos; prisional, trabalho análogo à escravidão; migrantes; refugiados e apátridas.

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