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MPDFT cobra esclarecimentos sobre Comitê Gestor de Saúde do DF

• Saúde

Promotorias de Saúde cobram esclarecimentos sobre funcionamento, composição e poder decisório do grupo, criado em fevereiro de 2025

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediram, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, ofício ao presidente do Comitê Gestor de Saúde do Distrito Federal, para requisitar informações detalhadas a respeito do funcionamento e composição do Comitê. O prazo de resposta é de cinco dias.

No documento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca que a saúde pública do Distrito Federal enfrenta problemas estruturais há anos, como subfinanciamento, superlotação, déficit de profissionais, gestão ineficiente, ingerência política e infraestrutura precária. Segundo as Prosus, essas deficiências combinadas resultam em um cenário caótico em desfavor da própria população do Distrito Federal.

O Comitê Gestor de Saúde foi criado por meio de decreto para coordenar e executar as ações distritais correlatas à organização e à elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde. Porém, o decreto é omisso quanto ao poder decisório do grupo, colocando em status de paridade algumas instituições privadas contratadas pela Secretaria de Saúde. O MPDFT reconhece a importância do debate com essas instituições, mas afirma que a definição das políticas públicas de saúde deve ser de responsabilidade privativa de representantes do próprio Distrito Federal, e não de terceiros contratados.

Além disso, o decreto omite a necessária participação do Conselho Distrital de Saúde (CDS), que é representante da sociedade civil e órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde local. O Ministério Público reforça que a participação do CDS no debate sobre saúde é um direito de cidadania e deve ser garantida para preservar o pacto constitucional e evitar que a saúde seja tratada apenas como interesse político e econômico.

Comitê Gestor de Saúde

O Comitê Gestor de Saúde do Distrito Federal foi instituído por meio do Decreto nº 46.833, de 7 de fevereiro de 2025, com o objetivo de planejar e coordenar políticas de urgência nas áreas de prevenção, promoção e assistência. Cabe ainda ao grupo a realização de estudos que orientem a formulação de políticas públicas de urgência na saúde.

O Comitê é presidido pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, e conta com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), do Hospital da Criança de Brasília José Alencar e do Instituto de Cardiologia e Transplante do DF (ICTDF).

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