A Coordenação de Recursos Constitucionais (CRC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) agravo regimental contra decisão da corte que absolveu um apresentador de televisão do crime de injúria racial cometido contra uma cantora brasileira.

O crime ocorreu em 2017 durante a veiculação de programa de televisão em emissora local do Distrito Federal. Em 2023 o réu foi julgado e condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização para a vítima.

Após recursos, no ano de 2024 a defesa obteve a absolvição do réu junto ao STJ.

A atuação da CRC/MPDFT neste caso ocorre para reafirmar o compromisso do Estado com o combate à discriminação racial e garantir a efetivação da justiça.

Número do processo: Aresp 2512450/DF.

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