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Plano Diretor de Transporte Urbano: MPDFT e Semob discutem participação popular

• Ordem urbanística

Serão realizadas oficinas em todas as regiões administrativas para ouvir as demandas da comunidade

A Rede Urbanidade, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) reuniram-se, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, para discutir a efetiva participação social na revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU-DF). A Semob apresentou as ações em andamento para garantir que a sociedade seja ouvida. 

A Secretaria informou que vai acolher a recomendação nº 6/2024, da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que ressalta a necessidade da efetiva participação da sociedade e de órgãos da administração direta e indireta da União e do DF nos processos de atualização do PDTU e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do DF. Além disso, cumprirá a recomendação no sentido de criar um Comitê de Gestão Participativa no âmbito da revisão do PDTU e de assegurar a realização de oficinas sobre o tema em todas as regiões administrativas.

Fernanda Beckhauser, representante do Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans) da Universidade de Santa Catarina, instituição contratada para participar da revisão do PDTU, informou que estão previstas 35 oficinas, uma em cada região administrativa. O objetivo é envolver a comunidade nas discussões sobre mobilidade urbana, o sistema de transporte público e a circulação de modais ativos.

Segundo a representante do LabTrans, as oficinas permitirão que a população contribua com as mudanças a serem implementadas na sua região. “Cada participante terá a oportunidade de colocar as suas necessidades para garantir uma melhor mobilidade. A expectativa é que tenhamos uma representatividade significativa, com diferentes segmentos da população”. Ela acrescentou que todas as contribuições terão uma resposta da Semob.

Fernanda informou ainda que o material de divulgação das oficinas será distribuído em todo o Distrito Federal e a mídia também será engajada para tratar do assunto. “Após os encontros, os materiais online sobre o PDTU serão atualizados, de acordo com as recomendações do MPDFT para garantir a publicidade e transparência”, reforçou.

O coordenador da Rede Urbanidade, promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, afirmou que a Rede pretende participar de todas as oficinas. “Vamos acompanhar todo esse processo. Há legislações que precisam ser observadas, como as que tratam da priorização do transporte coletivo, da bicicleta e da redução de carros nas vias. Assim como o MPDFT acompanha o PDOT, estamos fazendo com o PDTU. Um está ligado ao outro, pois o planejamento da cidade está interligado ao planejamento da mobilidade”, afirmou.

Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, as políticas públicas devem tornar a cidade convidativa. “Como podemos imaginar uma cidade sustentável onde as pessoas têm de levantar cada vez mais cedo para pegar o transporte público, onde não há ciclovias ou calçadas adequadas? É preciso ter vontade política e direcionamento de recursos para essa área. Uma cidade é feita de planos que devem ser construídos com a participação popular”, concluiu.

 Plano de Trabalho

 A Secretaria de Mobilidade já divulgou o Plano de Trabalho detalhado, o Plano de Comunicação Social e Gestão Participativa, o levantamento de dados e um diagnóstico preliminar do contexto do Distrito Federal, que inclui o panorama geral da mobilidade e os principais modais. O secretário de transporte e mobilidade, Zeno Gonçalves, ressaltou que o PDTU é uma ferramenta de transformação social: “O PDTU vai olhar para a Brasília do futuro. A integração precisa ser efetivada, não dá mais para Brasília ser construída em caixas separadas. O Ministério Público tem sido um parceiro importante nessa construção”. 

 O secretário garantiu ainda que o site da Semob está sendo aperfeiçoado para garantir o acesso da população às informações sobre a revisão do PDTU. O promotor de justiça Davis Paixão, da Promotoria Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, também participou da reunião.

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