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MPDFT abre inscrições para curso sobre escuta especializada de crianças e adolescentes

• Núcleos de Direitos Humanos

Capacitação busca aprimorar atendimento e evitar revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência

Estão abertas até 7 de maio, as inscrições para o curso “Escuta especializada no atendimento de crianças e adolescentes". A capacitação será realizada às 9h, do dia 9 de maio, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Voltada a integrantes do MPDFT e da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes, a formação tem o objetivo de atuar de forma estratégica e transversalizada na escuta especializada, garantindo atendimentos protetivos e não revitimizantes a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. São oferecidas 100 vagas, sendo 30 para membros, 30 para servidores, 10 para residentes e 30 para público externo. Clique aqui para se inscrever.

A escuta especializada está prevista na Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio de três instrumentos: revelação espontânea, escuta especializada e depoimento especial. O Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a lei, determina que a escuta especializada deve ser realizada pelos órgãos da rede de proteção. No entanto, segundo o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), a falta de capacitação ainda é um dos principais entraves para a implementação efetiva do procedimento

A programação terá a instrutoria do professor Jean Von Hohendorff, autor do livro “Princípios e práticas da escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência: Um guia para profissionais da rede de proteção e justiça”. Como debatedoras, participarão Nayara Chianelli, do Centro 18 de maio; Liz Elainne Mendes promotora de justiça do MPDFT; e Úrsula Ducantes, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Para Liz-Elainne Mendes, a qualificação contínua dos profissionais é essencial para garantir a escuta acolhedora e segura de crianças e adolescentes. “O seminário integra as atividades da Comissão de Estudos da Vice-Procuradoria-Geral para implementar a Resolução CNMP n 287/2024, que traz diretrizes para a atuação do Ministério Público no sistema de garantia de direitos. A escuta especializada, uma das estratégias para instrumentalizar medidas de proteção, deve ser realizada por profissionais capacitados para evitar danos secundários às vítimas”, afirmou.

Maio Laranja

O dia 18 de maio é um chamado nacional para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Como parte da campanha Maio Laranja, a capacitação promovida pelo MPDFT reforça o compromisso de fortalecer a rede de proteção e garantir que nenhuma criança ou adolescente fique sem amparo. 

Serviço

Seminário “Escuta Especializada no atendimento de crianças e adolescentes” 

Data e horário: 9 de maio, das 9h às 12h

Local: Salas de Treinamento 1 e 2 da sede do MPDFT

Inscrições: Clique aqui

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