Atuação inclui diligências e articulações com órgãos públicos e empresas responsáveis pela infraestrutura elétrica do Distrito Federal
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acompanha diligências e medidas de segurança adotadas por diferentes órgãos e empresas após os incidentes com descargas elétricas registrados no Distrito Federal. Em ofício encaminhado às instituições envolvidas, em 25 de março, o MPDFT cobrou informações detalhadas sobre os eventos e exigiu a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da população e prevenir novos acidentes.
Em resposta aos quatro eventos sucessivos ocorridos no mês de março, a PDDC promoveu diligências junto ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, à Neoenergia, à Arena BRB e à Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços (CEB-IPES), com o objetivo de avaliar o cumprimento dos protocolos de segurança e prevenir novos casos.
Na Arena BRB, vistoria técnica anual realizada pelo Corpo de Bombeiros confirmou que a estrutura está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios. A Arena também demonstrou cumprimento das obrigações contratuais e das normas técnicas em vigor por meio da adoção de medidas adequadas de segurança e resposta a emergências. De acordo com o relatório preliminar apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF, há indícios de que o incidente possa ter sido causado por fatores externos, ligados à atuação de terceiros. A PDDC acompanhará os laudos técnicos e periciais que estão em elaboração e, se necessário, recomendará o reforço das exigências contratuais para eventos terceirizados.
Já a Neoenergia apresentou informações sobre sua atuação imediata diante dos eventos, incluindo o reforço na infraestrutura elétrica e medidas voltadas à segurança da população. A Procuradoria manterá atenção especial ao caso fatal ocorrido em Planaltina, em 20 de março, cujas causas ainda estão em apuração. A efetividade das ações preventivas nas áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos também será analisada, inclusive com articulação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais órgãos reguladores para avaliar possíveis aprimoramentos nos protocolos de segurança e resposta emergencial.
A CEB-IPES prestou esclarecimentos sobre ações de identificação, resposta e prevenção a choques elétricos na rede de iluminação pública distrital. Foi relatada a adoção de protocolos padronizados e a priorização de situações de risco. Contudo, diante de denúncias recorrentes de precariedade em postes e na iluminação pública em diversas regiões do DF, a PDDC continuará monitorando os relatórios técnicos da CEB-IPES, fiscalizando os prazos e a efetividade das ações corretivas. A atuação integrada entre CEB-IPES e Neoenergia também seguirá sob análise, com o objetivo de assegurar transparência e definição de responsabilidades em áreas com infraestrutura compartilhada.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, destacou que a atuação da PDDC tem como prioridade assegurar que as instituições responsáveis pela infraestrutura e pelos serviços públicos estejam comprometidas com a vida e a segurança da população. “A PDDC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a segurança da população, mantendo atuação firme e vigilante para que sejam cumpridas todas as medidas necessárias à prevenção de novos incidentes”, diz.
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