MPDFT

Estudantes da UnB visitam o MPDFT e conhecem atuação na área da infância e juventude

• Infância e juventude

Alunos discutiram o impacto do Estatuto da Criança e do Adolescente na atuação do Ministério Público, e exploraram projetos de acolhimento e proteção

Nesta quarta-feira, 30 de abril, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu a visita de uma turma de estudantes de direito da Universidade de Brasília (UnB) para conhecer o trabalho de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Individuais Indisponíveis, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude.

Os estudantes foram recebidos pelas promotoras de justiça Liz-Elainne Mendes, Rosana Viegas e Lenna Daher, que apresentaram as atribuições do MPDFT na defesa dos direitos fundamentais dessa parcela da população, além das ações preventivas e interventivas realizadas para assegurar a dignidade e o bem-estar das crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Durante a visita, os alunos puderam conhecer projetos como o Família Acolhedora, Ninho, Semeando Diálogos e as Práticas de Mediação e Círculos da Paz.

“Conhecer os projetos institucionais permite que os estudantes compreendam como o Ministério Público atua de forma articulada com a rede de proteção para transformar realidades. Essa vivência aproxima a teoria da prática e mostra o impacto concreto da atuação em defesa dos direitos fundamentais”, destacou a promotora de justiça Rosana Viegas.

Em apresentação realizada para os estudantes, a promotora de justiça Liz-Elainne Mendes destacou, ainda, as atribuições específicas das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, que incluem tanto atuações judiciais quanto extrajudiciais. As atividades incluem o acompanhamento de processos de adoção, a atuação em casos de crianças e adolescentes em situação de rua, a promoção de ações interinstitucionais, e as parcerias com a rede de proteção à infância e juventude.

As promotoras enfatizaram também as temáticas prioritárias, como o acompanhamento de crianças e adolescentes com demandas de saúde mental e os projetos voltados à proteção da dignidade sexual, além das ações no contexto da Lei Maria da Penha e da Lei nº 13.431/2017, que assegura o direito de crianças e adolescentes à informação e à participação nos procedimentos administrativos e judiciais.

Segundo a promotora de justiça Liz-Elainne Mendes, a visita tem como objetivo promover melhor compreensão sobre a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, “especialmente em um contexto de vulnerabilidade, onde a colaboração interinstitucional é essencial para garantir a efetividade da proteção e a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para todos."

Os estudantes discutiram casos reais e a aplicação das leis que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreendendo também como as promotorias atuam em colaboração com outras instituições na garantia desses direitos. A visita também ofereceu um panorama do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com a explicação sobre o papel central das promotorias na integração das esferas públicas e sociais, conforme a Resolução nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A promotora de justiça Lenna Daher reforça a importância da formação jurídica estar conectada com a realidade social e com os desafios enfrentados diariamente na proteção integral de crianças e adolescentes. “Ao conhecerem de perto o trabalho das promotorias, os futuros operadores do Direito compreendem melhor a dimensão prática e humana da atuação do Ministério Público”, completa.

Parceria

A visita dos alunos faz parte do projeto institucional “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso”, parceria entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, cadastradas como projeto de extensão universitária, e o Programa de Educação Tutorial do curso de Direito da Universidade de Brasília (PET Direito UnB). A iniciativa busca aproximar os estudantes das práticas institucionais voltadas à defesa dos direitos fundamentais, promovendo a integração entre teoria e prática jurídica e contribuindo para a formação acadêmica e cidadã dos futuros profissionais.

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