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Projeto "Participe da Cidade" destaca a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança

• Patrimônio público e social
• Participe da cidade

Novo episódio apresenta o compromisso do Brasil com a proteção integral da infância

A série Participe da Cidade, produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com o Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB), lança um novo episódio dedicado à Convenção internacional sobre os direitos da criança ratificada pelo Brasil. O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade sobre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção integral da infância.

O vídeo explica, de forma didática, o que é a Convenção, o tratado internacional de direitos humanos mais amplamente aceito da história, e como ela reforça direitos fundamentais como acesso à educação, liberdade de opinião e igualdade. Ratificada por 196 países, incluindo o Brasil, o documento reforça a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia, com prioridade absoluta, da proteção e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.

Com linguagem simples e conteúdo educativo, a iniciativa busca sensibilizar a população sobre o papel coletivo na construção de um ambiente seguro, inclusivo e acolhedor para as novas gerações.

Assista ao vídeo completo e saiba mais sobre essa iniciativa.

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