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MPDFT discute destinação de áreas públicas a catadores de recicláveis

• Meio ambiente e patrimônio cultural

Durante a reunião, foram debatidos impasses na cessão de terrenos para cooperativas da Rede Alternativa e cobrados esclarecimentos do SLU sobre a política de alocação de espaços no DF

Atendendo à solicitação dos catadores de materiais recicláveis, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, na quarta-feira, 7 de maio, uma reunião para tratar da destinação de áreas públicas destinadas à triagem e ao manejo de resíduos sólidos. Realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), o encontro reuniu representantes da Rede Alternativa de Catadores, da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com o objetivo de garantir a continuidade das atividades dos catadores e viabilizar a instalação de equipamentos recentemente adquiridos pela Rede.

Durante a reunião, foi apresentado um breve histórico da atuação do Ministério Público na promoção da inclusão socioeconômica dos catadores no Distrito Federal, com destaque para a conquista de sete áreas junto à Terracap no âmbito do extinto Programa “Lixo Limpo”, voltado ao fortalecimento das cooperativas de reciclagem.

O Ministério Público informou ainda que a Terracap havia sinalizado positivamente quanto à possibilidade de transferir os terrenos de três áreas públicas ao SLU, o que permitiria sua cessão às cooperativas da Rede Alternativa. A medida visa assegurar a continuidade das atividades de triagem e possibilitar o uso dos novos equipamentos obtidos pela Rede.

Após aguardarem dois meses por uma resposta oficial, o SLU enviou resposta formal negando o pedido de cessão das áreas. O órgão justificou o indeferimento com base na necessidade de adoção de critérios jurídicos que assegurem isonomia entre as cooperativas interessadas. 

A Terracap, por sua vez, esclareceu que ainda não recebeu solicitação formal do SLU para a transferência dos terrenos, ressaltando que essa iniciativa deve partir do órgão público responsável.

Ao final do encontro, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao presidente do SLU, concedendo o prazo de 15 dias para que a autarquia forneça: um inventário completo de todos os espaços públicos atualmente disponibilizados para atividades de catadores no Distrito Federal, como triagem e transbordo; os critérios adotados para essa destinação e os respectivos prazos de vigência; os pedidos de uso dos três terrenos discutidos na reunião; bem como as respostas oficiais emitidas às demandas apresentadas pela Rede Alternativa. Também foi determinada a juntada, aos autos do inquérito civil, das correspondências e documentos entregues pela Rede durante o encontro.

“O trabalho da Promotoria, iniciado em 2004 em prol da inclusão socioeconômica dos catadores, já incluía a destinação de terrenos para o desenvolvimento de suas atividades”, destacou o representante do MPDFT. Segundo ele, “os três imóveis em discussão foram reservados pela Terracap, por uma demanda do MPDFT, há cerca de 20 anos”.

Dentre os participantes da reunião, estiveram ainda o presidente do conselho administrativo da Rede Alternativa de Catadores, Cleusimar Alves de Andrade; a procuradora jurídica do SLU Mariana Moraes e o diretor jurídico da Terracap, Fernando de Assis Bontempo.

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