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MPDFT atua pela garantia do direito a mães em situação de vulnerabilidade

• Núcleos de Direitos Humanos

Grupo de Trabalho exerce papel importante no enfrentamento dos desafios dessas mulheres 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de seus Núcleos e Promotorias de Justiça, exerce um papel fundamental na busca dos direitos de mães em situação de vulnerabilidade. São mulheres que enfrentam vários obstáculos para exercer a maternidade, o que exige da rede de apoio institucional uma abordagem multidisciplinar, comprometida com os direitos humanos e o bem-estar da mulher e da criança. A atenção integral, o acesso a serviços e o fortalecimento da rede de apoio são fundamentais para garantir o direito à maternidade e o desenvolvimento da criança. 

Para isso, a instituição conta com o Grupo de Trabalho (GT) sobre maternagem de mulheres em situação de vulnerabilidade na Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ), que busca compreender as dificuldades enfrentadas por essas mães e dar apoio para enfrentar os desafios. 

Coordenadora do Grupo de Trabalho, a promotora de justiça Luísa de Marillac destaca que o GT Maternagem é uma estratégia de mobilização da rede de proteção de crianças e adolescentes para dar visibilidade e encontrar melhores formas de atuação na garantia do direito à convivência familiar de crianças filhas de mães em situação de vulnerabilidade pelo uso de álcool e drogas, transtorno mental e situação de rua. 

“A ideia é proteger as crianças com as mães, preservando e fortalecendo o vínculo mãe-criança, respeitando a diretriz de que afastar filhas e filhos de mães e das famílias deve ser muito excepcional. Para isso, temos discutido a construção de fluxos de atendimento, a melhoria de estruturas de serviços, de modo a valorizar esse vínculo familiar tão importante”, ressalta a promotora.

Especificidades

A maternagem de mulheres em situação de rua exige uma abordagem que considere as especificidades e desafios enfrentados por essas mulheres, que podem incluir falta de acesso a recursos básicos, como saúde e educação, moradia, violência, discriminação e dificuldades para exercer o direito à maternidade. 

Devido à precariedade econômica, essas mulheres podem ter maior propensão de serem vítimas de violência de gênero, como violência doméstica, sexual e profissional, o que impacta a saúde física e mental, e ainda pode dificultar o cuidado com o bebê. A maternagem nessas situações implica um olhar atento para as vulnerabilidades da mulher e da criança, buscando garantir o direito à saúde, a proteção e o desenvolvimento de ambos.

Além disso, a dificuldade de acesso a serviços como assistência social, creches e apoio psicológico pode prejudicar a gestação e o desenvolvimento da criança, além de dificultar o acesso a direitos e recursos. Questões relacionadas à paternidade, como a falta de apoio e responsabilidade paterna, também são fatores que podem aumentar a carga de trabalho e o estresse das mulheres vulneráveis, acrescentando dificuldades no cuidado com a criança. 

A sociedade e as instituições que atendem às mulheres em situação de rua devem ficar atentas para não reproduzir um julgamento negativo, ainda recorrente, sobre a capacidade de mulheres em situação de vulnerabilidade para exercer a maternidade, o que pode levar ao isolamento e à dificuldade de buscar apoio. 

Abordagens

A maternagem de mulheres em situação de vulnerabilidade deve ser abordada de forma integral, considerando as necessidades da mulher, da criança e da família, com atenção à saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Além disso, é fundamental garantir o acesso a seus direitos sociais, por meio dos serviços de saúde, assistência social, apoio psicológico e rede de apoio familiar, para que as mulheres possam ter o apoio necessário para cuidar de seus filhos. 

Para dar suporte a essas mães, é importante fortalecer a rede de apoio familiar e comunitária, para que as mulheres possam receber suporte e orientação durante a gestação e após o nascimento do bebê. O cuidado com a saúde também é fundamental nessas situações. O pré-natal e o acompanhamento pós-parto devem ser realizados de forma humanizada e individualizada, levando em conta as especificidades de cada mulher e da sua situação de vida. 

Outro ponto de destaque quando o assunto é maternagem de mulheres em situação de vulnerabilidade é investir na educação e autonomia, para que possam ter acesso à informação, desenvolver suas habilidades e construir um futuro melhor para si e para seus filhos. 

Grupo de Trabalho Maternagem

Criado em 2023 nas Promotorias de Justiça Cível da Infância, o Grupo de Trabalho Maternagem discute o direito à maternagem das mulheres em situação de rua, buscando garantir a preservação dos vínculos familiares e evitar a destituição indevida do poder familiar. O GT tem como objetivo aprimorar os fluxos entre as diversas instituições que atuam na temática e criar condições que evitem o rompimento definitivo dos vínculos familiares, garantindo que essas mães possam manter contato e saber onde estão seus filhos. 

Além disso, o GT busca discutir a perspectiva das vulnerabilidades que resultam em uma possível violência institucional relacionada à adoção de crianças cujas mães estão em situação de rua.

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