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MP que a gente conta: Prodema destaca ações em defesa dos animais durante videocast

• Meio ambiente e patrimônio cultural
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Episódio detalha as atuações da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente nas áreas administrativa, cível e penal, além dos trabalhos junto à sociedade e instituições

Proteção e defesa dos animais foi tema do novo episódio do videocast “MP que a gente conta”, com a participação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema). O programa contou com a presença dos promotores de justiça Luciana Bertini e Paulo Leite, que detalharam as principais frentes de trabalho da promotoria e destacaram casos emblemáticos, como o dos “gatos malhados”, da “naja” e campanhas iniciadas pelas promotorias.

A promotora de justiça Luciana Bertini explicou que o MPDFT atua em três áreas principais na proteção animal: administrativa, cível e criminal. No campo administrativo, a instituição realiza visitas e reuniões com órgãos responsáveis por políticas públicas, como o Zoológico de Brasília, centros de zoonoses e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), visando identificar falhas e propor soluções. Já a atuação cível envolve, por exemplo, ações civis públicas e recomendações a gestores. Enquanto na área criminal o foco está na responsabilização por maus-tratos, tráfico e abusos contra animais. 

O promotor de justiça Paulo Leite destacou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, instituído pela Lei nº 15.046, de dezembro de 2024, que permite a identificação de animais e tutores por QR Code ou microchip. A cada transação, como adoções ou vendas, o cadastro deverá ser atualizado. Além disso, o cadastro tem o potencial de contribuir para a melhoria da formulação de políticas públicas baseadas em dados reais, e não em estimativas. 

De acordo com os promotores, nos dois primeiros meses de implantação, mais de 620 mil animais foram registrados. “Com esse número, observa-se que a sociedade tem interesse em ter mecanismos como esse, que vão permitir políticas públicas”, afirma Paulo Leite.

Outro destaque do episódio foi o debate sobre o “caso dos gatos malhados”, ocorrido em março deste ano, que chamou atenção pela crueldade e também pela resposta rápida da sociedade e do Ministério Público. No caso, 14 felinos foram adotados por um homem que realizava experimentos com os animais, cometendo abusos recorrentes. A gravidade levou à decretação de prisão preventiva para o acusado. O promotor de justiça reforçou a importância do cadastro, não só para prevenir o abandono, mas também impedir que pessoas envolvidas em maus-tratos não adotem novos animais. 

Educação e campanhas

A promotora Luciana Bertini também falou sobre o trabalho educativo da Prodema junto ao público infantil. A promotoria participa de ações em escolas, como na Estrutural, em parceria com a Secretaria de Proteção Animal, promovendo atividades lúdicas e informativas sobre guarda responsável. Ela também relembrou campanhas como o projeto “Vira Amigo”, iniciado em 2018, que incentiva a adoção responsável de animais, especialmente vira-latas, por meio de atividades em escolas, feiras e ações em áreas rurais.

O episódio destacou a problemática da domesticação de animais silvestres, prática que representa sérios riscos ambientais, sanitários e de segurança. Promotores de Justiça do MPDFT reforçam que “silvestre não é pet” e alertam para os perigos de manter animais como cobras e aves exóticas em cativeiro doméstico. A instituição acompanha casos de apreensão dessas espécies por meio dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas-DF) e do Hospital de Fauna Silvestre (HFAUS), que atuam na reabilitação e reintegração dos animais à natureza. 

Um exemplo emblemático foi o caso, amplamente noticiado em julho de 2020, de um estudante picado por uma cobra naja mantida ilegalmente em sua residência no DF. O incidente revelou um esquema de tráfico de animais exóticos e levou à apreensão de mais de 20 serpentes, algumas altamente venenosas. A Prodema acompanhou de perto as investigações e atuou na responsabilização dos envolvidos pelos crimes de maus-tratos, associação criminosa e infrações ambientais.

Recursos e apoio às entidades

Outra ação destacada durante o episódio foi o uso de recursos de medidas alternativas provenientes de acordos de não persecução penal (ANPPs) para apoiar instituições de proteção animal. Esses recursos ajudam a suprir lacunas de políticas públicas, viabilizando campanhas de vacinação, mutirões de castração e feiras de adoção. O MPDFT também fiscaliza a aplicação correta dos recursos nessas entidades.

“O ANPP, muitas vezes, evita que haja uma denúncia, mas cria obrigações para a pessoa”, disse Paulo. “A responsabilização também inclui o aspecto pecuniário. Muitas vezes esses recursos podem e devem ser destinados a entidades sérias de proteção animal. Aqui no DF temos bons exemplos de instituições oficiais que cuidam dos animais”, acrescentou. 

Canais de denúncia

Em casos de maus-tratos ou presença de animal silvestre fora de seu habitat, o cidadão pode acionar a Polícia Civil, pelo número 197, o Batalhão de Policiamento Ambiental e a Ouvidoria do MPDFT.

O episódio completo está disponível no Spotify e no canal oficial do MPDFT no YouTube.{JOR}