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MPDFT recomenda fim da intervenção e chamamento público para o ICTDF

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Diante da proximidade do fim do contrato com a Fundação Universitária de Cardiologia, que gere o instituto, MP quer elaboração de plano de ação de cumprimento imediato para normalizar o atendimento

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiram, nesta quinta-feira, 11 de abril, recomendação conjunta à Secretaria de Estado da Saúde (SES) cobrando a elaboração e a imediata execução de um plano de ação para superar os problemas decorrentes da intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF). A SES tem dez dias para informar detalhadamente as iniciativas adotadas.

O MPDFT recomenda a realização de chamamento regular para celebração de novo contrato para a gestão do ICTDF, atualmente gerido pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). Também recomenda que haja a desconcentração dos serviços de saúde atualmente prestados somente pelo Instituto, de modo a tornar a rede pública de saúde menos dependente dele e garantir a continuidade dos serviços, com a gestão de eventuais riscos. Por fim, reforça a necessidade de encerrar, o mais breve possível, a intervenção pública no ICTDF, iniciada em 13/12/2023 em razão do seu caráter pontual e excepcional.

Entenda o caso

A Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) cuida da gestão do ICTDF desde 2019, em razão de termo de cooperação celebrado entre o Ministério da Defesa, o Hospital das Forças Armadas, o Ministério da Saúde, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo do Distrito Federal e a FUC. O fim desse acordo está previsto para 2/5/2024. Em virtude da proximidade da data, o MPDFT recomenda a realização de chamamento público para selecionar entidade para gerir o ICTDF.

Em 13/12/2023, a Secretaria de Saúde determinou intervenção pública no ICTDF. Na ocasião, a gestão do Instituto, feita pela FUC, havia comunicado "a suspensão imediata de todos os procedimentos eletivos invasivos que demandam insumos, bem como os procedimentos de transplante de medula óssea e recusa de recebimento de órgão para transplantes e a interrupção de procedimentos essenciais". A FUC chegou a paralisar, por dois dias, os atendimentos no ICTDF (12/12 e 13/12). A Fundação alegou que o GDF não realizou a totalidade dos repasses de verbas necessárias à prestação dos serviços do Instituto.

O MPDFT instituiu, em 20/12/23, grupo de trabalho para acompanhar e fiscalizar a execução das ações direcionadas à intervenção no instituto. Apesar da realização de três reuniões, mediadas pelo MPDFT, em 16/ 02, 21/2 e 6/3, as negociações entre a FUC e a SES foram infrutíferas.

De acordo com informações da SES (Portaria nº 486/2023), o ICTDF concentra 85% dos procedimentos de cardiologia e transplantes da rede pública de saúde do DF e, em muitos casos, os procedimentos são oferecidos exclusivamente por essa entidade - por exemplo, os serviços de cardiologia pediátrica de alta complexidade e de transplante de medula óssea autólogo (TMO). O MPDFT considera que o ICTDF é uma entidade de saúde complementar e não pode ser responsável pela totalidade da oferta desses procedimentos.

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