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Prodema visita delegacia especializada para acompanhar combate aos crimes ambientais

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável

Promotores de justiça e delegados discutiram aspectos relevantes da investigação criminal

Representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) visitaram, nesta terça-feira, 16 de abril, a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem urbanística e o Meio Ambiente (Dema) e a Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal (Cepema). O encontro faz parte das atribuições de controle da atividade policial exercidas pela Prodema.

Os promotores de justiça Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista pediram especial atenção ao combate às ocupações irregulares e para fins urbanos de áreas protegidas e sensíveis, como a orla do Lago Paranoá e a Serrinha do Paranoá. Também destacaram aspectos relevantes na investigação criminal, como a materialidade do crime de maus-tratos de animais, a ser circunstanciado, ainda que por relatório médico-veterinário; e a constatação pela perícia de que a infração penal causou a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático, por constituir caso de aumento de pena. Chamaram atenção, ainda, para o atraso na tramitação de procedimentos policiais com prazo para investigação.

Os delegados relataram as principais dificuldades enfrentadas em seu trabalho, como a destinação de animais apreendidos em situação de maus-tratos; o destino de cadáveres de animais mortos encontrados com acumuladores ou vítimas de abate ilegal; e o controle e o rastreamento da fauna exótica apreendida no Distrito Federal.

Os representantes do Ministério Público sugeriram parcerias com instituições públicas e privadas para um trabalho mais efetivo de proteção animal, especialmente com educação ambiental. Durante o encontro, eles visitaram as dependências da Cepema e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) e conheceram a estrutura existente para o desempenho da atividade policial especializada. Atualmente, a Cepema conta com cinco delegados.

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