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MPDFT participa da abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público em Brasília

• Procuradoria-Geral de Justiça

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) integrou, nesta terça-feira, 11 de novembro, o dispositivo de honra da cerimônia de abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado pela primeira vez em Brasília. O evento é uma iniciativa conjunta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação do MPDFT e reúne promotores e procuradores de Justiça de todo o país para discutir pautas estratégicas que impactam diretamente a atuação institucional e a sociedade.

Com o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, o congresso tem como foco central a revolução tecnológica e seus reflexos na atividade ministerial. As discussões buscam evidenciar como as inovações vêm fortalecendo o papel do Ministério Público na promoção da Justiça, da transparência e da igualdade.

Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur, ressaltou a importância da integração institucional e da unidade do MP brasileiro na defesa da Constituição e da sociedade.

Georges comparou o Ministério Público ao céu de Brasília — “um guardião que paira sobre todos, sem distinção” —, imagem que simboliza a abrangência e a presença do MP em todo o território brasileiro.

Também lembrou que o MP nasceu como um projeto de esperança da sociedade brasileira, consagrado pela Constituição de 1988, que conferiu à instituição a coragem de ser a voz da cidadania, a independência de fiscalizar o poder e a responsabilidade de proteger o regime democrático.

“Somos os agentes dessa esperança”, afirmou, ao destacar que o papel do MP vai além da utopia, atuando concretamente para transformar a realidade social com base na força da Constituição Federal.

Em um discurso marcado por referências simbólicas a Brasília e à cultura nacional, Georges ressaltou que o Plano Piloto do Ministério Público é a própria Constituição Federal, que deve servir de bússola moral e jurídica para todas as atuações da instituição. Segundo ele, o desafio atual é garantir que a Carta Magna “não seja apenas um documento de intenções, mas a realidade vivida por todos os brasileiros”.

Ao final, o procurador-geral de Justiça do MPDFT enfatizou a necessidade de preservar a coesão e a visão conjunta entre os membros do Ministério Público, para que, em qualquer parte do país, o cidadão reconheça na instituição um farol de segurança e Justiça. “Precisamos manter acesa a Torre da Justiça — o símbolo que nos une —, para que todos possam vê-la e confiar nela”, concluiu.

O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, destacou que o momento é de revisitar o passado e olhar para o futuro, encarando com altivez os desafios que se impõem ao Ministério Público diante de novos contextos sociais.

“Diante da complexidade da violência, da sofisticação da criminalidade organizada e de novas pautas, como as emergências climáticas, a instituição precisa consolidar sua virada de chave: a transição de um Ministério Público demandista para um Ministério Público resolutivo”, disse.

Ao abordar temas complexos da sociedade contemporânea, Bonfim alertou para a necessidade de escuta qualificada e respostas responsáveis. “As propostas genéricas de equiparação de atos das organizações criminosas ao terrorismo devem ser discutidas sob a ótica da efetividade e da eficiência, sem descuidar da proteção das competências constitucionais, da independência das instituições e da salvaguarda da soberania”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente da Associação do MPDFT, promotor de Justiça Karel Ozon, disse que “o Congresso é, há décadas, um marco de reflexão e de reafirmação dos valores que norteiam nossa instituição”.

Ao mencionar o tema desta edição — “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador” —, Karel Ozon ressaltou que ele “aponta caminhos para podermos melhor nos desincumbir de nossa missão na atualidade e nos anos vindouros”. Reforçou ainda o valor da integração entre os membros da instituição: “Desejo que todos aproveitem essa oportunidade única para compartilhar as múltiplas realidades que compõem o mosaico do MP brasileiro, extraindo dessa interação a motivação necessária para enfrentar os desafios diários da incomparável missão que nos foi confiada.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que um dos principais desafios contemporâneos do país é o enfrentamento da governança criminosa e da macrocriminalidade, fenômenos que colocam em risco as estruturas do Estado brasileiro.

“É certo que não podemos nos afastar da imprescindível defesa dos Direitos Humanos, mas é igualmente certo que, quando se fala em direitos fundamentais, devemos falar em deveres fundamentais — e um deles é o dever de cada cidadão receber do Estado a fruição plena de sair para trabalhar com segurança e voltar para casa sem medo”, pontuou. Fachin reforçou ainda que “podemos e devemos fazer mais, inclusive no exercício do controle externo da atividade policial”, e destacou a importância de assegurar a integridade daqueles que se dedicam a essa função.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, salientou a relevância do Ministério Público na defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no combate à criminalidade organizada. “Este é um dos múltiplos desafios do Ministério Público, talvez o mais presente e o mais necessário de ser enfrentado com rigor e de forma coordenada com os demais Poderes, mas sempre dentro dos limites do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Palestra magna

A palestra magna de abertura do Congresso foi proferida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou que “não existe regime democrático sem um Estado de Direito, e isso significa garantir a segurança do próprio Estado”.

Segundo ele, o Estado existe para “propiciar segurança, viver em harmonia e prosperar”, sendo papel do Ministério Público “prevenir que o Estado desapareça ou entre em agonia diante da ação de facções e organizações criminosas”.

Gonet ressaltou que combater o crime é dever constitucional do Ministério Público, mas que essa atuação deve ocorrer sempre dentro dos parâmetros do regime democrático, preservando a dignidade humana, inclusive daqueles que cometem crimes. “O Estado Democrático de Direito é aquele que emprega forças para a proteção dos direitos fundamentais e responsabiliza aqueles que atuam contra esses direitos”, afirmou.

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