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MPDFT adere a pacto pelo enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário

• Ouvidoria

Medida tem como objetivo reunir esforços em ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento a esse tipo de conduta, que pode ser considerada crime

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Ouvidoria, formalizou a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário. A assinatura do termo ocorreu durante a 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, no Congresso Nacional do Ministério Público.

O documento firmado estabelece que os órgãos participantes se comprometem a atuar de forma colaborativa em ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero nas instituições de ensino superior. Entre as contribuições sinalizadas, estão o fomento à disseminação de informações sobre os direitos das mulheres, o fortalecimento dos canais de escuta, a realização de campanhas educativas e a observância das normas de proteção de dados e de sigilo previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). No MPDFT, as medidas do pacto serão conduzidas pela promotora de justiça e ouvidora das mulheres Mariana Nunes. 

Durante a reunião, o promotor de justiça e ouvidor do MPDFT Flávio Milhomem ressaltou que a adesão ao pacto representa o cuidado na promoção de ambientes mais seguros, atentos e responsivos às necessidades da cidadania. Ele enfatizou que a medida se agrega às ações já desenvolvidas pela Ouvidoria, considerando três pilares essenciais: escuta qualificada, transparência e responsabilização.

Milhomem também compartilhou a experiência do MPDFT na criação do Canal de Combate à Violência Policial, lançado em 30 de outubro, e comentou sobre a Resolução CNMP nº 309/2025, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. 

“A troca entre diferentes realidades regionais fortalece nosso compromisso comum: tornar o MP cada vez mais acessível, atento e atuante na defesa da cidadania”, arrematou o promotor de justiça e ouvidor.

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