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Nupri e Administração Penitenciária discutem demandas urgentes do Sistema Prisional do DF

• Sistema prisional
• OE25 – Atuação criminal

Promotores de Justiça e servidores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) reuniram-se nesta segunda-feira, 30 de janeiro, com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, para discutir as demandas urgentes do Sistema Prisional do DF após ingresso de presos relacionados aos atos antidemocráticos de 08 de janeiro. Também participaram do encontro gestores da Secretaria de Estado.

Foram debatidas as medidas para assegurar o atendimento e a detenção de cerca de 940 presos provisórios nos presídios do DF até a eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recambiamento dos internos para seus estados de origem, com apresentação de todas as representações que o MPDFT recebeu no período, além do que foi constatado nas dez inspeções realizadas.

Também foram discutidas questões relacionadas à manutenção do monitoramento eletrônico dos 489 presos que receberam o benefício de responderem ao processo em liberdade provisória, com restrição domiciliar noturna e outras medidas cautelares fixadas pelo STF, em seus municípios de residência.

Outro item da pauta foram as metas de melhorias em todo o sistema penitenciário do DF para 2023, entre elas, alimentação, atendimento jurídico, assistência médica, construção de novas unidades, aumento da disponibilidade de trabalho e de educação formal para os presos, condições de trabalho adequadas para os policiais penais, ingresso de servidores em efetivo correspondente às demandas do Sistema Penitenciário e a garantia de estabilidade do Sistema Prisional, mesmo com o novo contingente de detentos.

Segundo os Promotores de Justiça que participaram do encontro, mesmo diante de período intenso de adaptação, a SEAPE conseguiu atender às urgências impostas pelo ingresso de quase 1500 novos presos em curto espaço de tempo, sem afastar a necessidade de planejamento do Plano de Governo para o presente ano e as diversas metas acompanhadas pelo MPDFT. “Ao longo do ano, trabalharemos para que sejam implementadas medidas de eficiência e de estabilidade do Sistema Penitenciário, o que vai se reverter em benefício de toda a sociedade", destacaram.

{PGJ}