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MPDFT participa de reunião preparatória para carnaval do DF

• PDDC
• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE7 – Atendimento ao cidadão
• OE20 – Controle social

Subsecretaria de Operações Integradas da SSP coordenou reunião com a participação de órgãos envolvidos nas ações relacionadas aos eventos carnavalescos

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) participaram nesta terça-feira, 31 de janeiro, de reunião preparatória para o carnaval do Distrito Federal, convocada pela Secretaria de Segurança Pública do DF. Em pauta, tratou-se da antecipação do horário dos blocos de rua, para o intervalo das 12 às 20 horas, e do trajeto das apresentações.

Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, o Ministério Público defende que “sejam minimizados os impactos das festividades nas próximidades das áreas residenciais e também das regiões hospitalares e que haja respeito e harmonia entre os direitos dos moradores e dos foliões”.

Outra preocupação é a passagem dos blocos em regiões hospitalares. Diante disso, ficou acordado entre os órgãos de segurança presentes, a necessidade de readequação do trajeto do bloco Galinho de Brasília, em razão do número de foliões que acompanham o grupo. O procurador distrital ressalta que “a medida será positiva pois irá reduzir a poluição sonora e a aglomeração de pessoas em áreas onde deve ser preservada a tranquilidade”.

O MPDFT requereu ainda o aprimoramento no fluxo da documentação dos blocos, incluindo a expedição prévia de licenças, que ocorre muito em cima da realização dos eventos. O horário dos blocos carnavalescos, inclusive dos pequenos, também deverá ser observado, de acordo com as diretrizes legais que estipulam as regras para o Carnaval do DF. Deverá haver fiscalização para garantir que tanto os bares, como os organizadores dos blocos funcionem de acordo com o horário fixado em suas respectivas licenças. A ideia é que todas essas medidas colaborem com o trabalho da segurança pública e dos outros atores envolvidos na preparação e fiscalização dos eventos.

Durante a reunião também foi proposta uma maior participação dos catadores de materiais recicláveis, que deverão participar do recolhimento dos resíduos sólidos de forma organizada e os grupos que efetuarem a coleta de maior valor serão premiados pelo bloco organizador do evento.

Atuação
Na última semana, o Ministério Público expediu recomendação direcionada a diversos órgãos envolvidos na operação dos eventos para a adoção das medidas necessárias à manutenção da ordem pública e da segurança da população, à preservação do meio ambiente, proteção do patrimônio público, social e cultural durante as festividades do Carnaval. O documento recomenda que o GDF exija dos organizadores dos eventos as garantias estabelecidas pela legislação, sobretudo ao que dispõe a Lei de Licenciamento (Lei nº 5.281/2013), no que concerne ao cumprimento dos horários e trajetos definidos pelo Poder Público. {JOR}