MPDFT

Nupri realiza nova inspeção na Penitenciária Feminina e descarta superlotação

• OE20 – Controle social
• OE25 – Atuação criminal

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, inspeção no complexo da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acompanhado dos gestores da unidade prisional.

Todos os blocos foram objeto da inspeção, inclusive as alas em que estão segregadas as presas preventivamente pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. As internas foram ouvidas em suas demandas relativas à acomodação, à alimentação, ao atendimento jurídico e de saúde. Foi constatado que a situação de detenção é idêntica à condição das presas pelos demais crimes comuns, mesmo com o acréscimo de cerca de 484 presas até o dia 11 de janeiro e a manutenção da prisão de aproximadamente 360 presas.

Durante a vistoria, também foi constatado que a Penitenciária não se encontra em situação de superlotação, quando se considera a capacidade total de acomodação. A penitenciária é única unidade do Distrito Federal nessa situação, com número de detentas (913) inferior à capacidade operacional (1.217).

O Nupri confirmou ainda que mais de 90% das detentas, nos dias 8 e 9 de janeiro, são residentes em outras unidades da federação, sem vínculos familiares e profissionais com o Distrito Federal. As principais demandas apresentadas pelas presas já são objeto de apuração e de acompanhamento pelo MPDFT, em procedimentos internos ou em ações coletivas, para melhoria do sistema prisional como um todo.

Os promotores informam que houve o encaminhamento de demandas pontuais apresentadas, porém também foi esclarecido às detentas que várias questões processuais devem ser objeto de manifestação individual pelos respectivos advogados ou pela Defensoria Pública.

Na mesma data, houve a inspeção das alas em que estão recolhidas as presas preventivas por crimes comuns, as presas em cumprimento de regime fechado de pena e as presas em cumprimento de regime semiaberto de pena, aguardando as condições legais para saída temporária ou trabalho externo. Ainda foi realizada inspeção nas unidades administrativas e nas duas unidades de atendimento da Secretaria de Saúde da Penitenciária.

Após decisão do ministro Gilmar Mendes, houve a liberação de aproximadamente 80 presas em regime semiaberto com autorização de trabalho externo, cujo bloco encontra-se, agora, com as respectivas vagas sem ocupação e temporariamente desativado.

Também houve inspeção na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, que está sob gestão da Penitenciária Feminina. No local, há a aplicação de Medida de Segurança dos presos com doenças mentais e que apresentam periculosidade ao convívio social, sem possibilidade de tratamento ambulatorial em liberdade. Em alas distintas, encontram-se aproximadamente 12 presas mulheres e 150 internos homens. Por fim, houve inspeção na Ala das presas transgênero, alocadas em separação física das demais internas.

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