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Participe da cidade: vídeo explica que meio ambiente é patrimônio público

• Patrimônio público e social
• Participe da cidade
• OE5 – Atuação sustentável
• OE23 – Indução de políticas públicas
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O poder público atua na proteção do meio ambiente, desde o combate  aos maus tratos aos animais até a preservação dos biomas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga nesta terça-feira, 14 de março, novo vídeo do projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. A política nacional do meio ambiente, lançada em 1981, é o tema do novo produto. 

No vídeo, a estudante da Universidade de Brasília (UnB) Patrícia Rodrigues explica que o meio ambiente é considerado patrimônio público que precisa ser assegurado e protegido, assim como a atuação do poder público para protegê-lo, desde o combate  aos maus tratos dos animais  até a preservação dos biomas. 

O Ministério Público trabalha para que as leis de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas, como, por exemplo, no caso do lixão da Estrutural no Distrito Federal, no qual atuou para que o local deixasse de receber coleta domiciliar e para que um novo aterro sanitário fosse instalado. Atualmente, a instituição trabalha pelo fechamento definitivo do lixão e pela recuperação ambiental da área, além de atuar para aumentar e melhorar o programa de coleta seletiva no Distrito Federal. 

Participe da Cidade

A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos e os cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB. 

Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar.