MPDFT acompanha Conferências Regionais de Saúde do DF

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• Regionais de Defesa dos Direitos Difusos

Promotores de Justiça da Proreg participaram de conferências ao longo do mês de março. Objetivo é debater demandas das comunidades e propor políticas públicas para melhorar a atenção à saúde no DF. 

Representantes das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) têm acompanhado as Conferências Regionais de Saúde do Distrito Federal, realizadas ao longo do mês de março. Para os membros do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a participação é importante para escutar as demandas das comunidades e contribuir para a promoção e a fiscalização das políticas públicas de saúde. 

O promotor de Justiça Cláudio João Medeiros, da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos (Proreg), participou na quarta-feira, 29 de março, da Conferência Regional de Saúde da Região Norte; e as promotoras Anna Bárbara Fernandes de Paula e Livia Cruz Rabelo participaram da Conferência Regional de Saúde da Região Sudoeste. Nesta quinta-feira, 30 de março, as mesmas promotoras, também da Proreg, participaram da conferência de Saúde da Região Oeste. Em 3 de março, o promotor Bernardo Matos e a promotora Livia Rabelo participaram da Conferência Livre da Estrutural.

A consolidação da atenção primária e, consequentemente, o fortalecimento da carreira dos profissionais de saúde; além do acompanhamento mais próximo do orçamento, e a melhor comunicação entre os órgãos, não só os de saúde, mas os fiscalizadores; estiveram entre os principais pontos debatidos nos encontros. A prestação de saúde bucal em pacientes de UTI; a criação de programa para cuidados paliativos, que, atualmente, só existe em poucos hospitais, e ainda não é reconhecido como setor pela secretaria de saúde; e a consolidação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família também se destacaram nas pautas das reuniões. 

“As conferências regionais são extremamente importantes porque isso é a democracia na prática. As pessoas exercendo os seus direitos como cidadãos e participando ativamente da política pública. O exercício da cidadania não é só o direito de votar e ser votado, mas a participação direta naquilo que é mais importante para cada um. Essas demandas que estão sendo feitas nas conferências regionais, que vão ser levadas para conferência distrital e nacional, podem ser demandas que  depois vão se tornar ações concretas”, explica Livia Rabelo

Na Conferência de Saúde da Região Sudoeste, a promotora de Justiça Lívia Rabelo ministrou a palestra do Eixo III, com a temática “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. Ela reforçou o papel constitucional do Ministério Público na proteção aos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, como o direito à saúde, frisando a necessidade de valorização e expansão dos serviços da atenção primária, a qual “é fundamental para o funcionamento eficaz do sistema de saúde, seja por evitar a hospitalização, seja por demandar menos recursos do Estado, seja por proporcionar um atendimento mais próximo do usuário.”

Conferências de Saúde

As Conferências de Saúde são regulamentadas pela Lei nº 8.142/90, que estabelece, como objetivos, a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação da política do setor. A ideia é debater demandas das comunidades e propor políticas públicas. 

Dividido em sete regiões de Saúde, o Distrito Federal está realizando encontros regionais até o fim do mês de março, como etapas preparatórias para a 11ª Conferência Distrital de Saúde, marcada para os dias 23 a 25 de maio. O evento tem como objetivo elaborar diretrizes do Plano Plurianual de Saúde do Distrito Federal para o período de 2024 a 2027.

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