Em janeiro, a prática de injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação Polyanna Silvares fala sobre os benefícios da mudança na legislação
O episódio “Injúria racial: o que muda com a nova lei”, do podcast “O MP que a gente conta”, já está disponível. Com a sanção da Lei 14.532/23, a prática de injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo e tratada de acordo com a Lei 7.716/1989. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Polyanna Silvares explica a mudança na legislação e a atuação do Ministério Público no combate à discriminação racial.
Na conversa, a promotora de Justiça destaca que o mais importante da inovação é dar a certeza para a população de que a injúria racial é uma forma de racismo. “Ela trouxe aumentos de pena e, por consequência, houve uma alteração considerável no processo penal. O legislador quis dizer que essa conduta é grave, que ela não prescreve, que não pode ser afiançada nem pelo delegado nem pelo juiz por ter pena de até cinco anos”, detalhou Polyanna.
“Quando as pessoas não denunciam, a gente não tem como contabilizar. Pedimos que as pessoas denunciem. Nós temos muitos canais, por exemplo, o Disque 100, que é o de direitos humanos, o Disque 190, que é da Polícia Militar, e o 197, da Polícia Civil. Você também pode fazer uma ocorrência na Polícia Civil online ou pode procurar a delegacia especializada. O Ministério Público também está de portas abertas para receber todas essas demandas. Aqui nós temos a Ouvidoria. É só entrar no site, preencher o formulário e a Ouvidoria vai encaminhar para o promotor”, explicou a promotora de Justiça.
Clique aqui para acessar o formulário da Ouvidoria do MPDFT.
Acesse agora o episódio “Injúria racial: o que muda com a nova lei”.
MP que a gente conta
O podcast “MP que a gente conta” foi lançado em 28 de outubro de 2021 em comemoração ao dia do servidor. Cada episódio tem a participação de integrantes da instituição para contar histórias sobre o trabalho diário, mas nem sempre visível, de defesa dos direitos do cidadão. Acesse o podcast no Spotify.
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