Ação pede que serviço volte a ser oferecido em até 120 dias
A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) ajuizou, em 6 de março, ação civil pública para obrigar o Distrito Federal a restabelecer o funcionamento dos consultórios odontológicos das unidades de internação. Os jovens não têm acesso a atendimento odontológico desde 2018, embora todas as unidades tenham consultórios e equipamentos.
Na ação, a Premse pede que o atendimento seja restabelecido em até 120 dias. Além de realizar as reformas necessárias nos consultórios e a manutenção nos equipamentos, o Distrito Federal deve também providenciar dentistas e técnicos para atender os jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
De acordo com a Premse, existe grande demanda reprimida por atendimento odontológico nas unidades de internação. Os jovens são orientados a resistir à dor ou a usar analgésicos. A demora pode mesmo levar ao agravamento da condição de saúde dos adolescentes.
Processo: 0701348-98.2023.8.07.0013
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