MPDFT

MPDFT participa do I Encontro Nacional de Catadores

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável
• OE7 – Atendimento ao cidadão

Evento realizado entre os dias 23 e 25 de agosto, em Brasília, debateu temas importantes, como o cenário atual do setor de reciclagem no Brasil, além da importância da inclusão social e produtiva da categoria

 

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), participou, em 25 de agosto, do “I Encontro Nacional Eu Sou Catador”, evento organizado pelo Movimento Nacional Eu sou Catador (MESC). O representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) integrou a mesa “Os desafios de catadores e catadoras no atual marco legal”, ao lado de representantes da Rede Recicla Bahia, da Defensoria Pública de São Paulo e da Associação Brasileira de Municípios. 

O MPDFT foi o único Ministério Público participante do encontro. Batista chamou a atenção para os desafios que o atual sistema legal oferece para o acesso aos benefícios da previdência social e aos créditos da logística reversa. O promotor de justiça enfatizou que o Decreto nº 11.414/2023, que trata da logística reversa de embalagens e institui créditos no setor, não priorizou as cooperativas e outras formas de instituição de catadores. 

Ele falou ainda sobre a importação de resíduos de outros países e a redução nos preços de comercialização, com graves prejuízos para os catadores de recicláveis.  Para Roberto Carlos, "a conquista e afirmação dos direitos dos catadores consistem em um constante movimento de avanços e retrocessos. Embora reconhecidos como trabalhadores detentores de profissão inscrita no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), na prática, são obrigados a reivindicar os mais elementares direitos sociais assegurados aos demais profissionais".

Para Tião Santos, presidente do Mesc, “Infelizmente a reciclagem no nosso país nasce da pobreza da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores no Brasil ainda vivem nos lixões e os outros 35% vivem de forma desumana”, afirmou o ex-catador na abertura do evento. Santos ficou conhecido no país por sua participação no documentário que mostra o trabalho do artista plástico Vik Muniz com catadores. 

Encontro Nacional

A primeira edição do Encontro Nacional “Eu Sou Catador” foi realizada em Brasília entre 23 e 25 de agosto. O evento teve o objetivo de debater o cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, além de como garantir condições adequadas de trabalho e renda aos trabalhadores do setor, a importância da realização de um diagnóstico nacional da categoria e os desafios da inclusão de catadores e catadoras no atual marco legal.

A programação teve palestras de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Igualdade Racial e das Cidades, entre outros. Segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis, o Brasil tem cerca de 800 mil catadores e em mais da metade dos casos é a forma de sustento da família.

Eu sou Catador 

O Movimento Nacional Eu Sou Catador (MESC) foi criado no final do anos de 1990, quando as lideranças dos catadores integrantes da antiga Cooperativa de Catadores do Aterro de Gramacho, no Rio de Janeiro começaram a se preocupar com os rumos da atividade de catação, sobretudo devido a extinção daquele lixão. 

O Movimento tem como missão fortalecer por meio da gestão e desenvolvimento de práticas ambientalmente adequadas, a categoria de catadores de material recicláveis e reutilizáveis. Além de buscar a melhoria da qualidade de vida dos catadores, estimular o processo de organização de associações e cooperativas dos trabalhadores do setor e lutar pela inclusão da categoria no processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

 

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