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MPDFT e Human Rights Watch tratam da situação de pessoas com deficiência em abrigos

• Pessoa com deficiência
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Representantes das duas instituições falaram da importância da inclusão, do convívio social e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência que vivem institucionalizadas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, nesta quarta-feira, 6 de setembro, o representante da Human Rights Watch (HRW) Carlos Rios-Espinosa para tratar da defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência residentes em instituições de acolhimento. 

Durante a reunião, o chefe de gabinete Nísio Tostes e o promotor de justiça de defesa da pessoa com deficiência, José Theodoro Corrêa de Carvalho, escutaram as preocupações da HRW sobre as condições dos deficientes abrigados. Os membros do MPDFT relataram como é feito o acompanhamento pela Promotoria das quatro instituições localizadas no Distrito Federal.

“Fazemos inspeções e a elaboração de relatórios anuais sobre os serviços prestados pelas instituições do Distrito Federal, conforme resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. São observados critérios minuciosos por uma equipe multidisciplinar, que avalia não apenas a estrutura, mas, especialmente, a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, esclareceu Theodoro. 

Espinosa falou também sobre os riscos de violações de direitos nos abrigos, já que são locais fechados e que se fecharam ainda mais no período de pandemia. Ele defendeu, ainda, o fim das institucionalizações nos grandes abrigos como forma de promoção da inclusão, do convívio social e do respeito aos direitos. Sobre esse tema, mencionou a recomendação ao governo brasileiro elaborada pela HRW em 2018.

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