Cidadão pode acompanhar a tomada de decisões de denunciar situações irregulares

A campanha “Participe da cidade” acaba de divulgar mais um vídeo: desta vez, o tema é a fiscalização dos representantes políticos. A estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Bianca Nunes explica como o cidadão pode acompanhar as decisões tomadas pelo poder legislativo e de que forma pode denunciar suspeitas de irregularidades no exercício da função pública.

O vídeo é resultado de uma parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) com alunos do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito da UnB. Para conhecer mais sobre a iniciativa, clique aqui.

Participe da Cidade

A campanha de comunicação digital é parte de um projeto da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que busca conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do PET. 

Outra vertente do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos vêm de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passam a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.

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