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MPDFT

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XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

  • Data: 18 a 19 de agosto de 2022
  • Horários: dia 18, das 8h30 às 19h; dia 19, das 9h às 13h
  • Público-alvo: membros e servidores do MPDFT
  • Modalidade: presencial
  • Local: auditório da Sede do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Térreo)
  • Carga horária: 14 horas
  • Objetivo: debater os reflexos da pandemia da Covid-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na recente lei aprovada, a LGDP ou Lei Geral de Proteção de Dados. 
  • Programação
  • Inscrições até 15 de agosto: 

 

Seminário "Execução penal em perspectivas"

  • Data: 23 de agosto de 2022
  • Horário: das 9h às 18h
  • Modalidade: híbrido – plataforma Zoom / palestras presenciais (público interno)
  • Local das palestras presenciais: Sede do MPDFT
  • Objetivo: estimular a reflexão acerca de temas de relevância no âmbito da execução penal e, através do debate e do compartilhamento de experiências, aprimorar a atuação dos órgão que tem por missão garantir o digno cumprimento da pena.
  • Público-alvo: membros e servidores do MPDFT e do MPPR, além de servidores de órgãos de segurança pública e da Secretaria de Administração Penitenciária
  • Programação
  • Inscrição até 19 de agosto:
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