Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!
O projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!” é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e possui duas frentes: a conscientização da popualção e a premiação de escolas.
Em dezembro de 2021, foi lançada a campanha de comunicação digital do projeto. O material educativo busca conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos e cards para as redes sociais são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Outra vertente do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.
2º Concurso de Redações: "Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente"
1º Concurso de Redações: "Ações afirmativas: políticas de cotas nas universidades públicas federais" (2024)
Concurso de Vídeos – MPDFT e PetDireito UnB
- Edital – Concurso de Vídeos – MPDFT e PetDireito UnB: resultado
- Formulário de inscrição – Concurso de Vídeos – MPDFT e PetDireito-UnB
- Edital – Concurso de Vídeos – MPDFT e PetDireito-UnB: regulamento
Campanha
Publicações
- Livro "O patrimônio público é nosso: participe da cidade" – um projeto do PET Direito UnB em parceria com o MPDFT, 2024
- Cartilha "Política de cotas nas universidades públicas federais"
Notícias
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