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Atuação do MPDFT garante mais diversidade no Conselho dos Direitos da Mulher do DF

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Edital da Secretaria da Mulher amplia a representatividade de mulheres em situação de vulnerabilidade 

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, que abre inscrições para o processo seletivo público destinado à composição das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM) no biênio 2026–2028. O edital é resultado de tratativas conduzidas com o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NG/MPDFT), que atuou para fortalecer a diversidade e a representatividade no colegiado.

Como fruto desse diálogo, o edital prevê a reserva de 5 das 13 vagas para entidades que representem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas ou de povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais/travestis). O objetivo é garantir a participação social, a diversidade e a representatividade no colegiado. 

Para a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, a iniciativa reforça o papel das instituições na construção de políticas públicas inclusivas. 

Podem participar do processo seletivo entidades da sociedade civil do Distrito Federal que atuem há, pelo menos, dois anos na promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, na igualdade de gênero e no enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação, além de organizações alinhadas aos eixos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres. As organizações interessadas devem comprovar atuação mínima em duas regiões administrativas do DF, conforme previsto no edital.

Inscrições

Estão abertas até 28 de fevereiro e devem ser realizadas exclusivamente on-line, por meio de formulário disponível no site da Secretaria da Mulher, por meio deste link. 

Conselho dos Direitos da Mulher

É um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria da Mulher. A finalidade é assegurar às mulheres o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, por meio da formulação e proposição de políticas públicas distritais voltadas à igualdade de gênero, ao fortalecimento das mulheres e à eliminação de todas as formas de violência e discriminação.

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