Campanha do Nuav e Promotorias Criminais chama atenção para fraudes envolvendo transferências eletrônicas e explica como utilizar o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Uma mensagem informando a liberação de um suposto valor judicial, um pedido urgente de dinheiro enviado por um familiar ou até a solicitação para devolver um PIX feito “por engano”. Situações como essas têm se tornado cada vez mais frequentes e fazem parte de golpes aplicados por criminosos que se aproveitam da rapidez das transferências eletrônicas para enganar as vítimas. O que muitos ainda não sabem é que, em alguns casos, é possível reaver o valor enviado entrando em contato com a instituição financeira em que foi feita a transação.
Essa devolução é feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta disponível nos aplicativos dos bancos que permite solicitar a recuperação de valores enviados em golpes e fraudes eletrônicas. Com objetivo de informar a população sobre como utilizar a ferramenta, agir rapidamente após o golpe e quais são os direitos do consumidor, o Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) e Promotorias Criminais lançam a campanha de conscientização, que também será divulgada nas redes sociais.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua no combate aos crimes cibernéticos, acompanhando investigações, fiscalizando a legalidade e propondo ação penal contra os responsáveis para garantir os direitos das vítimas.
Para a promotora de justiça Danielle Martins, promotora de justiça e colaboradora do Nuav, a campanha tem dois objetivos principais: a prevenção da ocorrência desses tipos de golpes que utilizam mecanismos de engenharia social para explorar e abordar vítimas, valendo-se de eventuais vulnerabilidades (acesso a redes sociais, acesso a informações constantes de bancos de dados de instituições financeiras, escritórios de advocacia, dentre outros) e, também, oferecer informações necessárias à adoção de medidas para que as vítimas possam minimizar os prejuízos sofridos.
Golpes mais comuns
Cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros envolvendo PIX entre julho de 2024 e julho de 2025, resultando em um prejuízo estimado em quase R$ 29 bilhões, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento mostrou que as fraudes ocorrem em todas as idades. Em geral, os idosos são os principais alvos de golpes com boletos falsos, enquanto os jovens são mais afetados com fraudes ligadas a compras online. Veja quais são e o que fazer nos golpes mais frequentes:
Pix por engano: caso tenha recebido uma uma mensagem de um número não identificado, dizendo que fez um PIX por engano e pedindo a devolução para outra conta, desconfie e verifique primeiro seu extrato. Caso seja verdade, utilize a função “devolver” disponível no próprio aplicativo do banco. Esse recurso envia o valor de volta automaticamente para a conta que fez a transferência. Nunca devolva o dinheiro para uma conta diferente da que realizou o depósito. Isso pode ser uma tentativa de golpe.
Falso familiar em apuros: criminosos se passam por familiares ou conhecidos e pedem dinheiro com urgência. Nunca transfira dinheiro apenas com base em mensagens. Sempre confirme a identidade da pessoa ligando diretamente para ela ou utilizando outro meio seguro de comunicação.
Falso advogado: a vítima recebeu uma mensagem com a notícia de uma causa judicial ganha. No entanto, para receber o valor integral, era necessário adiantar uma pequena taxa paga por PIX, e ela logo transferiu o dinheiro. A confirmação nunca chegou porque era um golpe. Nesses casos, desconfie sempre de pedidos de pagamento antecipado para liberação de valores judiciais. Antes de qualquer pagamento, confirme a informação diretamente com o seu advogado ou com o escritório de advocacia, utilizando canais oficiais.
Saiba agir rápido
Ao perceber que foi vítima de golpe, entre no aplicativo do banco ou instituição financeira o quanto antes, encontre o extrato PIX e acione o MED, que também pode estar sinalizado como “contestar PIX”. O pedido é processado de forma digital e automática.
Após a solicitação, o banco entra em contato com a instituição financeira que recebeu o valor. Caso haja saldo na conta suspeita, o dinheiro pode ser bloqueado. As instituições analisam a fraude em até sete dias. Se o golpe for confirmado, a devolução pode ocorrer em até 96 horas, desde que ainda haja saldo disponível. Além disso, o golpista e os comparsas recebem uma marcação de fraudador, ficando impedidos de movimentar PIX naquele banco.
Direitos da vítima
Na esfera cível, a vítima pode propor ação de indenização ou ação de obrigação de fazer, buscando compelir a instituição financeira a adotar medidas cabíveis, a depender do caso. A orientação é procurar o Procon do seu estado, o Banco Central, ou o Poder Judiciário, por meio de advogado ou defensor público.
Na esfera criminal, o autor do golpe pode responder pelo crime de estelionato digital, previsto no Código Penal, inclusive na modalidade praticada por meio eletrônico ou furto mediante fraude, em certas modalidades. O inquérito é instaurado pela Polícia Civil e o Ministério Público analisa e propõe a ação penal quando houver elementos suficientes.
Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do MPDFT pelos seguintes canais:
Formulário
Telefones: 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h.
Atendimento presencial: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 139, Sede do MPDFT Brasília-DF. Em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h.
E-mail:
O que é o MED
Lançado em novembro de 2021, pelo Banco Central do Brasil, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma funcionalidade de proteção contra possíveis prejuízos causados por golpes, que opera por meio do bloqueio e eventual ressarcimento do recurso às vítimas. Todo banco tem o MED, mas a plataforma só vale contra golpes de fraude, e não para desacordos comerciais, como problemas na entrega de produtos ou serviços.
Em 2 de fevereiro deste ano, foi lançado o MED 2.0, que passou a prever, além do bloqueio da conta recebedora, o rastreamento do caminho do dinheiro mesmo quando os recursos são distribuídos entre vários participantes do golpe, prática comum em esquemas de fraude.
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