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MPDFT e Seagri-DF lançam projeto para monitorar presença de resíduos de agrotóxicos

• Consumidor
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Na ocasião, também foi assinado TAC entre a Prodecon e o Carrefour para custeio da coleta de amostras e análises laboratoriais referentes à ação lançada

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), e a Secretaria de Agricultura do DF (Seagri-DF) lançaram, nesta segunda-feira, 16 de junho, o Projeto Distrital de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Hortifrutigranjeiros. A iniciativa tem como objetivo assegurar que frutas, verduras e legumes consumidos no DF atendam a padrões sanitários, incentivando práticas agrícolas responsáveis e garantindo o direito dos consumidores à informação.

Na cerimônia, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prodecon e a rede de supermercados Carrefour no DF para fornecer apoio logístico e recursos a fim de viabilizar 90 análises laboratoriais dos alimentos com até 30 coletas anuais, sendo 10 amostras da própria rede Carrefour e 20 amostras selecionadas pela Seagri-DF. A iniciativa contará inicialmente com um investimento de R$ 350 mil, provenientes de termos anteriores e do acordo feito com a rede de supermercado, voltado ao custeio da coleta de amostras, análises laboratoriais, capacitação técnica em práticas agroecológicas e Manejo Integrado de Pragas (MIP). 

O projeto prevê ainda campanhas de conscientização voltadas a produtores, comerciantes e consumidores; divulgação transparente dos resultados em plataformas digitais; e a adoção de medidas administrativas e ações civis públicas, caso sejam identificadas irregularidades, além da coleta sistemática de amostras em pontos estratégicos, como a Ceasa-DF e a Feira da Ceilândia. As amostras serão analisadas em laboratórios certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), pertencente à Rede Brasileira de Calibração (RBC), conferindo credibilidade técnica ao diagnóstico. A rastreabilidade adotada permitirá identificar a origem de cada produto, promovendo transparência em toda a cadeia produtiva. 

Segundo o coordenador do projeto e promotor de justiça Paulo Binicheski, “essa iniciativa reafirma o compromisso do MPDFT com uma produção e comercialização de alimentos mais segura, sustentável e confiável”. A subsecretária de fiscalização agropecuária da Seagri-DF, Danielle Kalkmann, destaca que, dessa forma, “é possível construir uma base técnica sólida para proteger os consumidores e estimular os produtores a adotarem práticas mais sustentáveis”. 

Para o diretor jurídico e relações governamentais do Grupo Carrefour Brasil, Danilo Bonfim, “essa cooperação reforça a estratégia da rede de oferecer alimentos acessíveis e de qualidade com total transparência”. No lançamento, também estiveram presentes o secretário executivo de agricultura da Seagri-DF, Pedro Paulo Gama, e a advogada Aline Perez.

Faixa Azul

Além da coleta e análise de amostras, o TAC firmado entre a Prodecon e o Carrefour também prevê a suspensão da ação “Faixa azul” nas filas do mercado e a retirada das publicidades e sinalizações referentes à campanha nas lojas. De acordo com o TAC, no final de 2015, o Carrefour lançou a ação, instalando sinalizações nas lojas da rede para informar os clientes sobre ações para reduzir o tempo de espera nas filas. 

Foi considerado que a ação atingiu sua finalidade com a implementação na melhoria do atendimento, como o sistema de self-checkout. Após a assinatura do termo, caso seja constatado que a sinalização ou material publicitário da campanha continua nas unidades da rede onde a ação não estiver mais vigente, o Carrefour deverá pagar uma multa pecuniária no valor de R$ 5 mil por loja onde for constatada a referida infração. A multa será revertida para uma entidade social.

Confira o documento na íntegra aqui.

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