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Acessibilidade: Rede de supermercados se compromete a adquirir carrinhos adaptados

• Consumidor
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Acordo é resultado da manifestação de uma cidadã ao MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia para assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as suas unidades. O acordo foi motivado pela manifestação de uma consumidora que relatou a falta de carrinhos elétricos para idosos em uma das lojas da rede, apesar da obrigação contida na Lei Distrital n.º 4.317/2009.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a, no prazo de seis meses, instalar em todas as lojas carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O número deve ser de, no mínimo, 2% do total de carrinhos disponíveis.

O compromisso também inclui a disponibilização de carrinhos com assentos em formato de cadeirinha para crianças com deficiência, no mesmo percentual de 2%, e a manutenção de pelo menos uma cadeira de rodas em perfeitas condições de uso em cada unidade. A rede deverá ainda afixar placas indicativas em locais visíveis para informar a localização dos equipamentos acessíveis.

Além das medidas de acessibilidade, o TAC prevê, como forma de compensação por danos coletivos, a doação de um equipamento analisador de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O aparelho, avaliado em R$ 260 mil, será usado para reforçar a fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos no Distrito Federal.

O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo acordo, enfatiza que o TAC é uma solução mais rápida e mais eficiente para a população. “A empresa adquiriu os carrinhos antes mesmo de o acordo ser formalizado, o que demonstra a efetividade das soluções extrajudiciais”, afirmou.

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