Ação foi solicitada após as inspeções realizadas pelo projeto "Sede de aprender", nesta semana, que contou com a presença da Proeduc

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), requisitou informações sobre o controle de potabilidade da água na Escola Classe Coperbrás, em Planaltina, e na Escola Classe Jiboia, em Ceilândia, além da limpeza dos caminhões pipas que abastecem as instituições de ensino. A requisição foi realizada após as fiscalizações sobre as condições de água e saneamento em escolas públicas do Distrito Federal.

As inspeções integram o projeto "Sede de aprender" e ocorreram entre os dias 2 e 6 de junho. O programa foi desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). As ações formam uma força-tarefa nacional com o objetivo de fiscalizar escolas públicas com problemas de infraestrutura básica.

No CED Myriam Ervilha, em Água Quente, a Proeduc averiguou que, embora a escola tenha instalado biodigestores, as fossas das residências próximas à unidade transbordam e correm a céu aberto pela frente e ao lado da escola. Com isso, os dejetos são lançados pela calçada da unidade educacional, causando risco de contaminação para a comunidade escolar e mau cheiro.

Em setembro de 2013, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Distrito Federal com o pedido de condenação à obrigação de fazer consistente na reconstrução do CED Myriam Ervilha, nos padrões adotados pela Secretaria de Educação, após serem noticiadas irregularidades na estrutura física da unidade de ensino. À época, a Proeduc realizou uma vistoria e constatou que a escola apresentava graves problemas de inundações durante as estações chuvosas, além da falta de condições ambientais da cozinha e do quantitativo de instalações sanitárias, e dos riscos de choque elétrico.

Em relação às Escolas Classe Jiboia e Coperbrás, verificou-se que a água dos poços artesianos da EC Jiboia e a água fornecida por uma fazenda vizinha à EC Coperbrás foram consideradas inadequadas para o consumo humano e as escolas passaram a ser abastecidas por caminhões pipa semanalmente. Segundo a diretora da EC Jiboia, a vigilância sanitária fiscaliza a potabilidade da água dos bebedouros e da cantina a cada seis meses.

Na Escola Classe Bucanhão, localizada na Zona Rural de Brazlândia, foi verificada a existência de poço artesiano e fossa séptica para coleta do esgoto. A água servida na escola foi provada pela equipe da Proeduc e pareceu adequada. No entanto, a direção da escola não apresentou o laudo de potabilidade da água, afirmando haver sido testada pela Companhia Ambiental de Saneamento do DF (Caesb) no segundo semestre do ano passado.

Sede de aprender

Entre 2 e 6 de junho, a Proeduc participou da força-tarefa nacional de fiscalização das escolas públicas rurais com alguma deficiência de infraestrutura básica, como falta de água potável, abastecimento regular, esgotamento sanitário e banheiros. A participação do MPDFT integra a fiscalização nacional coordenada, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere à garantia de acesso universal à água potável e ao saneamento básico.

Nesse período, foram realizadas vistorias em 2.070 unidades de ensino de todo País, sendo 19 delas no Distrito Federal. Nas visitas, foi aplicado um questionário com 41 perguntas, abrangendo aspectos da estrutura física, acesso à água e condições sanitárias. O levantamento tem como objetivo subsidiar medidas corretivas e ampliar a transparência na gestão das escolas. As inspeções foram conduzidas pelos promotores de justiça da Proeduc Anderson Pereira e Fernanda Moraes, além de um representante do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da procuradora do trabalho, Karol Teixeira Oliveira.

Segundo a promotora de justiça Fernanda Moraes, "os elementos colhidos a partir das inspeções vão subsidiar o monitoramento da Proeduc quanto à observância das normas pertinentes à qualidade da água destinada ao consumo, a fim de garantir o fornecimento adequado aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal".

 

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