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MPDFT, TJDFT e DPDF inauguram Espaço Conciliar no Fórum Leal Fagundes

• Autocomposição

Local oferece atendimento gratuito para resolução de conflitos e acesso à justiça. Funcionamento ocorre nos dias úteis, das 8h às 18h

Nesta quarta-feira, 18 de junho, foi inaugurado o novo Espaço Conciliar, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), próximo ao ParkShopping. A iniciativa é uma ação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

O espaço busca facilitar o acesso à justiça no Distrito Federal, especialmente para aqueles que não dispõem de recursos financeiros para custear um processo judicial. O local também  oferece atendimento gratuito para a resolução de conflitos por meio da mediação e conciliação, priorizando soluções consensuais e evitando a judicialização desnecessária.

O atendimento é realizado em dias úteis, das 8h às 18h.  A partir de uma triagem inicial, as equipes identificam a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial. As audiências de mediação e conciliação pré-processuais são realizadas no próprio local, de forma gratuita.

Para a vice-procuradora-geral de justiça jurídico-administrativa Selma Sauerbronn, “a inauguração do novo espaço do 'conciliar ' simboliza a reafirmação de estarmos no caminho certo, qual seja, de sedimentar as práticas e aprimorar as estruturas físicas ao desenvolvimento da autocomposição".

Presente na cerimônia de inauguração, o promotor de justiça Fausto Lima destaca que a nova instalação no fórum fortalece o Espaço Conciliar. “É um local amplo que permitirá atendimento qualificado da demanda crescente, pois a população do DF tem percebido as vantagens de ser protagonista na resolução de conflitos”, ressalta. “Para além de aumentar a eficiência da justiça com a solução de causas de forma rápida e duradoura, o Espaço Conciliar pode ser um local de aprendizagem para se entender o conflito também como uma oportunidade de crescimento e superação. É um caminho eficaz para prevenção de conflitos futuros”, acrescenta.

Espaço Conciliar

O primeiro Espaço Conciliar foi inaugurado em abril de 2023, no Ed. Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, na SGAN 909. O local possibilita que magistrados, promotores e defensores públicos atuem em conjunto, organizando fluxos para agilizar o atendimento. A iniciativa está alinhada à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, e contribui diretamente para o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, como “julgar mais processos que os distribuídos” e “estimular a conciliação”.

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