MPDFT

Direitos fundamentais: visita à Delegacia da Mulher finaliza programação de correições

Representantes do MPDFT e do CNMP se reuniram com a PCDF na Deam de Ceilândia

Para finalizar a programação das Correições Ordinárias da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sob a coordenação do corregedor nacional, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram reunidos na tarde da quinta-feira, 31 de julho. A reunião ocorreu na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, em Ceilândia (Deam II/PCDF), que recebe um alto volume de demandas diariamente.

O objetivo da visita foi promover uma aproximação entre os órgãos que atuam no combate à violência doméstica e verificar quais ações têm sido realizadas para aprimorar essa atuação. As correições buscam promover o aprimoramento institucional, a uniformização de procedimentos e a garantia dos princípios constitucionais que regem a atuação do Ministério Público brasileiro. Neste ano, as correições tiveram início na última segunda-feira, 28 de julho, com atenção especial aos temas relacionados à violência doméstica e à educação infantil, e também foram realizadas nos órgãos de controle disciplinar do MPDFT.

O conselheiro Fabiano Farias conduziu o diálogo e comentou sobre a situação que tem verificado no país com relação aos procedimentos bem sucedidos adotados nos casos de violência doméstica em outros Estados. “Temos levado pelo Brasil capacitação para proteção da mulher. Existe um problema recorrente de acolhimento, da forma de abordar a mulher. Além disso, o longo tempo que as mulheres passam durante e entre os atendimentos, e a forma como são ouvidas. Peço empenho e um olhar especial para trazer proteção e repressão para os casos”, enfatizou.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, presente na reunião, quando uma mulher procura a delegacia e decide passar por todo esse processo, é porque precisa do apoio institucional para ser protegida e sair de uma situação ameaçadora. “No MPDFT, criamos um grupo de trabalho para planejarmos ações pedagógicas direcionadas aos agentes de atendimento com o objetivo de eliminar os preconceitos e orientarmos sobre o acolhimento da palavra da mulher nessas situações”, afirmou. A promotora comentou ainda sobre os benefícios, para essas mulheres, da boa organização da rede de Ceilândia, que acaba de lançar seu fluxo de atendimento, e afirmou que o MP está bastante envolvido nas ações. 

De acordo com a delegada da Deam II Mariana Almeida, os agentes e delegados que desejem prestar serviço na Deam devem realizar um curso específico sobre atendimento e, até o fim do ano, a expectativa é de que 100% do efetivo da Polícia Civil já tenha concluído esse curso. Outro ponto positivo levantado é a redução do tempo de espera da vítima: “O imediatismo nos encaminhamentos também é bem importante. A integração da rede e definição de um fluxo tem melhorado muito o atendimento, evitando que a vítima, seja mulher, criança ou adolescente, precise relatar várias vezes o ocorrido. Hoje, essa notícia de fato chega muito mais rápido e isso tem melhorado o nosso fluxo de atendimento às vítimas em geral”, ressalta. 

A corregedora adjunta da PCDF, delegada Ivone Rosseto, comentou que um importante avanço no atendimento têm sido as oitivas em audiovisual: “Traz transparência, credibilidade e a vítima é ouvida uma vez só”. Simone Alencar, delegada da Deam II, também esclareceu que, para preservar a vítima, ela pode escolher o gênero do agente que vai atendê-la e se deseja ser atendida de forma reservada. Além disso, ambas comentaram que a instalação de um posto descentralizado do Instituto de Medicina Legal (IML) junto à delegacia, basicamente para atendimento das mulheres vítimas de violência, evita o deslocamento da vítima e agiliza o atendimento. 

A visita foi finalizada com um tour pelas instalações do edifício, incluindo a sala de acolhimento infantil. Também estiveram presentes na reunião os promotores de justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da PJ de Ceilândia, Rogério Ishi, Jaqueline Martins e Ricardo Tassi; a promotora de justiça coordenadora substituta de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional (CNMP), Vera Sousa, e demais representantes do CNMP.

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