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Assistência Social: pesquisa do MPDFT aponta déficit de Cras no DF

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Levantamento indica ainda falhas estruturais e falta de recursos humanos e materiais nas unidades

Um levantamento inédito realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revela que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) funcionam de forma insuficiente e precária para atender a população em vulnerabilidade. Atualmente, existem 31 unidades em funcionamento na capital federal, mas seriam necessárias ao menos 56 para garantir a cobertura mínima recomendada às famílias em situação de pobreza e de baixa renda.

O estudo teve como objetivo examinar a implementação da política de assistência social no DF. A pesquisa analisou a realidade e o funcionamento dos equipamentos nas regiões administrativas, a estrutura e os recursos humanos disponíveis, além da capacidade de cobertura populacional dos Cras. 

Segundo dados do Cadastro Único, até 2023 mais de 370 mil famílias estavam registradas no sistema, das quais 76% viviam em condições de pobreza ou baixa renda. Esse percentual equivale a 282.225 famílias referenciadas, o que justificaria a necessidade de 56 unidades. Caso todas as famílias cadastradas fossem consideradas referenciadas, o número de Cras necessários subiria para 74.

O levantamento foi apresentado em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) em setembro. O documento também será apresentado à sociedade civil e às instituições que atuam na área. Clique aqui para acessar a apresentação com os principais resultados da análise. 

Estrutura e funcionamento

O relatório aponta problemas graves de infraestrutura, como infiltrações, rachaduras, mofo e ausência de acessibilidade, além da falta de espaços adequados para atendimentos sigilosos. Aproximadamente 60% das unidades não possuem rampas ou rotas acessíveis até a recepção e metade não dispõe de banheiro adaptado para pessoas com deficiência.

De acordo com o promotor de justiça Bernardo Matos, “o cenário identificado pelo Ministério Público exige respostas rápidas. É fundamental ampliar a rede de Cras, realizar concursos públicos e investir em infraestrutura e recursos materiais, para que esses espaços possam cumprir seu papel de porta de entrada da assistência social”. Ele acrescenta que o acompanhamento e as vistorias periódicas são essenciais: “a atuação do Ministério Público é para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma adequada e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa”.

Avaliação dos usuários

Na etapa da pesquisa dedicada à satisfação dos usuários, foram entrevistadas 430 pessoas atendidas pelos Cras no DF. Apesar de reconhecerem os Cras como a principal porta de entrada para a proteção social básica e elogiarem a postura respeitosa e acolhedora dos profissionais, os entrevistados relataram dificuldades relacionadas ao agendamento via telefone e internet, demora na concessão de benefícios e falta de clareza nas informações. Também destacaram problemas de acessibilidade, ausência de manutenção e carência de espaços que garantam privacidade nos atendimentos.

Outro ponto crítico foi a oferta de atividades coletivas: apenas cerca de 24% dos 21 serviços previstos são executados por todas as unidades, o que fragiliza a implementação do Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e compromete ações de convivência e fortalecimento comunitário.

Recursos humanos e materiais

A pesquisa também revelou carência de recursos materiais, incluindo transporte interno, mobiliário básico, computadores, impressoras, celulares funcionais, eletrodomésticos, artigos de escritório e materiais pedagógicos e culturais.

No que se refere aos recursos humanos, foram identificados problemas como equipes incompletas, alta rotatividade e uso irregular de cargos comissionados na gerência das unidades. A sobrecarga de trabalho e a instabilidade afetam a continuidade do atendimento e impactam a saúde mental dos profissionais, que relataram estresse, desmotivação e sensação de desamparo institucional.

Conclusão

Para o MPDFT, a pesquisa aponta uma descaracterização da política de assistência social no DF, especialmente pela fragilidade na execução do Paif. Como medidas urgentes, o relatório recomenda a ampliação da rede de Cras, a realização de concursos públicos, investimentos em infraestrutura e recursos materiais, além do fortalecimento da vigilância socioassistencial e da adoção de políticas de valorização e cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.

“O estudo reforça a importância de investimentos em infraestrutura, estratégias de acesso territorializado e aprimoramento dos serviços para que essas unidades cumpram plenamente sua função na assistência social”, registra a assistente social do MPDFT e uma das coordenadoras da análise, Izis Morais Lopes dos Reis. 

O que é o Cras

O Centro de Referência de Assistência Social é a principal porta de entrada da assistência social no Distrito Federal. Destinado ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, oferece inscrição e atualização no Cadastro Único, orientação e encaminhamento para serviços públicos, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, além do acompanhamento pelo Paif (Proteção e Atendimento Integral à Família).
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