TAC fortalece fiscalização de combustíveis e promove acessibilidade em rede atacadista

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Como forma de recompor os danos coletivos, o Atacadão Dia a Dia doou à ANP aparelho que verifica qualidade do combustível, reduzindo riscos de fraude

Na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, como fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o supermercado Atacadão Dia a Dia, foi feita pela rede atacadista a doação de um espectrofotômetro portátil de última geração à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como forma de recompor os danos coletivos. O TAC celebrado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), em junho deste ano, após constatação de ausência de carrinhos elétricos destinados a idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, também estabeleceu prazo para que a empresa promovesse uma ampla adequação de suas lojas às normas de acessibilidade.

O equipamento chamado Agilent Cary 630, e seus módulos ATR (Metanol) e Dialpath (Biodiesel), avaliados em cerca de R$ 260 mil, serão utilizados para analisar a composição química de substâncias, determinar a concentração de soluções, entre outras funções. Os módulos específicos servem para detectar as duas adulterações mais graves e recorrentes no mercado, que representam sérios riscos à saúde, ao meio ambiente e à economia: presença de metanol e teor inferior de biodiesel. O objetivo é reforçar a fiscalização da qualidade dos combustíveis e fortalecer o combate às fraudes em todo o Distrito Federal. 

Segundo o promotor de justiça de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski, o TAC celebrado demonstra o compromisso da instituição com a promoção de direitos do consumidor, garantindo maior cumprimento às normas de acessibilidade, além da segurança nas bombas. “Entre outros benefícios da assinatura deste TAC, não podemos esquecer da proteção ao mercado, no qual evitamos a concorrência desleal e fraudulenta, e ao meio ambiente, ao assegurar o cumprimento do teor de biodiesel, contribuindo para a redução da poluição atmosférica nas cidades”, concluiu.

Artur Watt, o diretor-geral da ANP, agradeceu a iniciativa do MPDFT e da rede atacadista e afirmou que a ferramenta trará grande benefício a todos: “A ANP já realiza fiscalizações com bastante empenho, mas esse é um equipamento moderno cuja principal característica é fazer a verificação eletrônica no próprio local, tanto para checar se há presença de metanol quanto para aferir o teor de biodiesel misturado ao diesel, que não deve ser inferior a 15%. Com o espectrofotômetro, quando se constata adulteração, a interdição, apreensão de bens e destinação correta são feitas no local, gerando prejuízo aos fraudadores e benefício à sociedade”.

Para o diretor jurídico do Atacadão Dia a Dia, Paulo Palhares, essa iniciativa teve uma visão cooperativa e a empresa também tem uma função social: “Conseguimos, de uma maneira muito ágil, adquirir esse equipamento, em um momento muito importante. Além da preocupação inicial com os combustíveis falsificados, agora temos um outro problema ligado à saúde pública, relacionado à presença de substâncias nos destilados, que afeta toda uma cadeia de produção, empregos, segurança do consumidor e a economia como um todo”. 

Inovação e proteção ao Consumidor

Com a nova ferramenta, as adulterações complexas, que antes demandavam dias de análise em laboratório, poderão ser confirmadas em minutos, diretamente nos postos de combustíveis. Isso significa uma resposta muito mais rápida e eficaz contra fraudes. O acordo prevê ainda o compartilhamento instantâneo, entre o MPDFT e a ANP, de dados coletados em campo, laudos rápidos e indícios da atuação de organizações criminosas. Essa integração de informações é fundamental para desarticular esquemas criminosos em larga escala e otimizar o uso de recursos públicos.

Uma das adulterações mais perigosas é a adição Ilegal de metanol à gasolina C e ao etanol hidratado, já que essa exposição ao metanol pode causar uma série de danos à saúde. Por ser de difícil detecção por métodos convencionais, devido às propriedades similares do metanol e do etanol, o módulo ATR do equipamento é de grande funcionalidade, pois identifica a presença deste composto com alta precisão, garantindo a segurança de quem abastece. 

Participou ainda do evento o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio César Nishida.

Informação importante ao mercado consumidor – Este aparelho é capaz de medir a presença de metanol nas bebidas alcoólicas e será brevemente utilizado para fiscalizar o mercado de bebidas no DF, a fim de prevenir a contaminação dos consumidores.

Clique aqui para acessar o teor do TAC.

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