MPDFT

MPDFT fortalece articulação entre órgãos para garantir saúde no sistema prisional

• Sistema prisional

Reunião extraordinária do Grupo Condutor da PNAISP no DF discute fluxos de atendimento e estratégias para ampliar o acesso a serviços de saúde para pessoas privadas de liberdade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, nesta quarta-feira, 8 de outubro, reunião extraordinária do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Distrito Federal (GCPNAISPDF). O objetivo foi reforçar a articulação interinstitucional entre os órgãos do sistema de justiça, segurança e saúde como estratégia essencial para o aprimoramento das políticas de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, em consonância com os princípios da Pnaisp e com as diretrizes do Ministério da Saúde.

Na ocasião, Gustavo Passos, representante do Unaids Brasil, em parceria com a Gerência de Saúde do Sistema Prisional, apresentou o projeto de ampliação do acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no sistema prisional do DF. Os participantes também discutiram os fluxos para internação hospitalar, com a consequente definição de encaminhamentos pelo Grupo Condutor. 

Para a promotora de justiça Raquel Tiveron, coordenadora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), “essa conexão é essencial para a efetividade da política de atenção integral à saúde da população prisional, pois apenas uma atuação integrada e contínua permite superar as barreiras estruturais e garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade”.

Além do Nupri, participaram da reunião representantes da Vara de Execuções Penais (VEP), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Saúde do DF (SES) — por meio de diversas gerências técnicas —, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Conselho Distrital de Saúde.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional 

Instituída em 2014, a Pnaisp tem objetivo de garantir e promover a saúde integral da população carcerária. Ela é baseada no princípio universal da saúde como um direito humano e reflete o compromisso do país em promover o acesso equitativo aos serviços de saúde para todos os seus cidadãos, incluindo aqueles que estão privados de sua liberdade. 

O MPDFT faz parte do Grupo Condutor da Pnaisp, criado em março de 2024. O grupo tem como atribuições mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implementação da política nacional; dar suporte na organização dos processos de trabalho voltados à implantação da Pnaisp no DF; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos; e monitorar e avaliar seu processo de implantação e implementação.

{JOR}