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Promotor de Justiça defende presença de núcleos de paz nas regionais de ensino

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• OE22 – Atuação cível

Em audiência pública sobre violência nas escolas, nesta segunda-feira, 24 de abril, na Câmara Legislativa, Anderson Pereira de Andrade identificou o crescimento dos discursos de ódio como fator de risco

O promotor de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) Anderson Pereira de Andrade participou, na segunda-feira, 24 de abril, de audiência pública organizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre medidas para prevenir e conter a onda de violência nas escolas. O evento foi realizado no auditório da Escola Parque da 303/304 Norte.

Andrade destacou que o fenômeno da violência contra as escolas é recente, documentado a partir de 2000, e que, nos últimos nove meses, foram registrados quatro dos dezoito ataques registrados no Brasil, mais de um terço do total. Ele citou nota pública assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), que “identifica a efervescência do discurso de ódio hoje presente na internet como o ovo da serpente dessa violência contra a escola”. 

O promotor de Justiça criticou, ainda, pessoas públicas que promovem ideias preconceituosas e discursos ofensivos à Constituição, aos direitos humanos e às instituições de ensino. “As pessoas responsáveis pela educação dos jovens são ameaçadas frequentemente, não só pelos estudantes, mas pelos pais e parentes, e não recebem treinamento para lidar com essa situação”, finalizou, ao defender que seja oferecida capacitação em cultura de paz para os professores.

Para o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), deputado distrital Gabriel Magno (PT), a discussão é importante porque medidas como a instalação de detectores de metais e ampliação do policiamento não são suficientes para solucionar o problema. “Essas propostas já foram adotadas em outros países e deram errado”, destaca o distrital.

Recomendação

Na semana passada, o Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), integrado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e da Infância e da Juventude recomendaram às Secretarias de Educação (SEE-DF) e de Segurança Pública do DF (SSP-DF) que garantam a tranquilidade e o correto acompanhamento dos estudantes nas escolas da rede pública de ensino, além do investimento em políticas públicas de promoção da cultura de paz e da saúde mental nas escolas.

No documento, destacam a necessidade de aprimoramento do Plano de Urgência pela Paz nas Escolas e do redimensionamento do Batalhão de Policiamento Escolar, bem como a excepcionalidade da medida de busca pessoal nas salas de aula. Cobram, ainda, atenção à Lei nº 13.935/19, que prevê a disponibilidade de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 

Participaram do encontro o coordenador da Comissão Permanente pela Paz nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Tony Marcelo Oliveira, representando a Secretaria de Estado de Educação; o  subsecretário de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do DF, José Sávio Farias Ferreira; a deputada distrital Rejane Pitanga (PT); o policial Lucas Benito Grossi, do Batalhão de Policiamento Escolar PMDF; além de especialistas, profissionais da educação e outros representantes da comunidade escolar.

{JOR}